materia nº 7/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ
PERNAMBUCO ==
PROJETO DE LEI 007/2025
EMENTA: Cria cargos na estrutura Administrativa Municipal e
dá outras providências.
Art. 1º - Ficam criados e acrescidos à estrutura Administrativa do muni-
cípio os seguintes cargos:
e Qtde Cargo [ Nível Vencimento
04 Orientador Social MÉDIO - NM R$ 1.650,00
04 Entrevistador do Bolsa Família MÉDIO - NM R$ 1.650,00
07 Visitador do Programa Criança feliz MÉDIO - NM a R$ 1.650,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dota-
ções orçamentárias específicas para classificação de despesas com pessoal.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos re-
troativos a 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Registre-
o se. Publique-se.
Gabinete do prefeito, 23 de janeiro 2025
PODER ear Li capita
CAMARA VEI TOBA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA VEREADORES DE JATOBÁ
ESTADO o EMO
PRESIDENTE
“PRESIDENTE
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116/3851 - 3119/ 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80
(O E prefeituradejatobape O Prefeitura de Jatobá - PE
PERNAMBUCO Na?
ANEXO |
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
TABELA A - CARGOS COMISSIONADOS
Quant. Cargo Comissionado - CC Símbolo | Vencimentos em R$
11 || Secretários Municipais Cc-1 5.000,00
01 | Assessoria Especial de Assuntos Jurídicos AJ 4.990,00
01 Ouvidoria Geral CC-2 | 3.900,00
01 | Coordenação Especial de Administração Distrital CC -2 3.900,00
01 | Coordenação Especial de Comunicação Social CC-2 | 3.900,00
01 | Secretaria Executiva de Gabinete | CC-3 3.000,00
01 | Secretaria Executiva de Assessoria Jurídica CC-3 3.000,00
01 | Secretaria Executiva de Licitação | CC-3 | 3.000,00
01 | Secretaria Executiva de Suprimentos CC-3 | 3.000,00
1] 01 Secretaria Executiva de Planejamento, Projetos e Captação de | CC-3 3.000,00
Recursos
01 | Secretaria Executiva de Administração Geral CC-3 |. 3.000,00
05 | Secretaria Executiva de Coordenação Geral CC-3 | 3.000,00
01 | Secretaria Executiva de Programas Suplementares | CC-3 3.000,00
01 | Secretaria Executiva de Atenção Primária CC -3 3.000,00
01 | Secretaria Executiva de Complexo Hospitalar Cc-3 |. 3.000,00
12 | Superintendências CC-4 | 2.500,00
01 | Administração Hospitalar Cc-4 2.500,00
01 | Tesoureiro | cc-4 2.500,00
32 | Diretores de Departamento | CC-5 2.100,00
70 | Chefes de Divisão CC-6 | 1.800,00
34 | Encarregados de Setor CC-7 1.680,00
41 | Assessores de Secretaria CC-7 1.650,00
é TABELA C - NÍVEL SUPERIOR - NS
E CID
E
E EE
En
EE RE
Em
Engenheiro Civil
Engenheiro de Pesca /)
Fisioterapeuta Re
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116/3851 - 3119/3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80
(O ER prefeituradejatobape O Prefeitura de Jatobá - PE
2.300,00
Erouóigo TT ANAMBUCO 23007
23009
| EEDES 2300
[E 7 SENT
Nurcionista O [ns [230666
Oóomólogo TT [ns | 23060
CE PE]
RR TO CS DE Er EAN
O|o
NÍVEL MÉDIO - NM
Cm ma JÁ
Vencimentos em R$
1.650,00
| 12 | Atendente / Consultório 1.650,00
| 21 | Auxiliar Administrativo [ONM | 1.650,00
| 3 | Auxiliar de Biblioteca [ONM |] 1.650,00
| 08 | Aux.de Consultório Dentário / ASB
Auxiliar de Laboratório
TT
[4 |pigi
Digitador
Seo Ta
Con ES
Rs Oficineiro
ERC OT TED EO
[130 |
Professor de Educação Básica
[44 [récnicoemEntermagem |
[01 [Técnico Segurança do Trabalho 7]
[5 [réenicoemintormática TT]
ERES
ERES
Entrevistador do Bolsa Família
Visitador do Programa Criança Feliz
Lo
o
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116/3851 - 3119/3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80
O E3 prefeituradejatobape O Prefeitura de Jatobá - PE
XX
PERNAMBUCO N
) PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ
EMENTAR - NE-1 (1º grau completo)
Auxiliar de Secretaria [ONE=1 |
[4 Fiscal Arrecadador [ONE |
[8 Recepcionista TT | net]
KHE Visitador Sanitarista [ONE-1 |
[2 | [ONE |
Recreador
NÍVEL ELEMENTAR - NE-2 (1º Grau Incompleto)
DEST
[0 [auxiliar Serviços Gerais TT
Bea s sl
Fem Is À
ESC. + + TS UA
CO
e
[ESBMRNIATOSA - DE O
ERES Roe
EE TESE OA
[2 | Lavador de Carros
ERC
Rs sa
[5 | Op. de Máquinas Pesadas
AR a O
Vencimentos
1.518,00
1.518,00
1.518,00
1.518,00
1.518,00
1.518,00
1.518,00
1.518,00
1.518,00
1.518,00
1.518,00
1.518,00
-— ed) a
q | a
mo e | on
oo o | co
=] olo
So S|o
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q
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Oo | co
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E io sr ee SEI DE imo
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116/3851 - 3119/3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80
O Bj prefeituradejatobape O Prefeitura de Jatobá - PE
ANEXO II
TABELA B - FUNÇÃO GRATIFICADA - FG
=:)y PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ ())
PERNAMBUCO Na?
ITEM Quant Função | Símbolo | Gratificação R$
1 03 | Diretor de Escola - A FGDE-A |. 1.800,00
2 02 Diretor de Escola - B | FGDA-B 1.550,00
3 01 | | Diretor de Escola-C FGDA -C 1.220,00
4 01 Diretor de Escola - D FGDA-D |. 1.050,00
5 03 "| Vice Diretor / Diretor Adjunto FGDE | | 950,00
6 | 04 | Supervisor Escolar | FO [| 850,00
8) 7 02 Orientador Escolar FGOR 850,00
8 04 Coordenador de Programas e Projetos FGPP. |. 850,00
9 04 Coordenador Escolar FGCE Ê 850,00
10 05 Inspetor Escolar [| FOGE | Ses 240,00
11 06 Secretário Escolar [| FescE 225,00
/
o
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116/3851 - 3119/3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80
O E prefeituradejatobape
O Prefeitura de Jatobá - PE
PERNAMBUCO Na?
JUSTIFICATIVA
A criação dos cargos justifica-se pela necessidade de execução das ativida-
des da secretaria Municipal de Assistência social, com seus programas, que ne-
cessitam de pessoas capacitadas para o exercício das funções públicas inerentes e
desempenham relevante papel social e humano, ainda, enviamos estudo de impac-
to financeiro e orçamentário, conforme disciplina a Lei de Responsabilidade fiscal.
Certos do pronto atendimento, solicitamos os esforços desta egrégia casa
[1] legislativa na aprovação do referido projeto.
Gabinete do prefeito, 23 de janeiro de 2025
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119/3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80
[OR f| prefeituradejatobape O Prefeitura de Jatobá - PE




Valores em R$
| Simbolo | Vencimentos Obrigação Valor da DTP Vencimentos Obrigação Projeção do |Diferença (Proj. Proj. Anual da
Valor Atual Patronal Reajustados Valor da DTP - Valor) Variação da DTP
| 4 Jriscalarecadador O OOTONEDA | aizoo) 12708] 307816] — 155000] 139,50] 6.758,00] 3.679,84] 4783792
[| é Ivisitacorsanitarista TO NEDA | saio] s2705] 1530080] 155000) — 139,50] 675800] - 8.63280] 112.226,40]
| 2 JRecrenir O 1 NE | aizoo) zo] soraio] sso00] 139,50] 3.379,00] 30084] 391092]
DO vmorTOIA TO - T O q oco) 63540) 6002412] 775000] — cor50) 5913250]. go1,62]] 1159106]
Valores em R$
| Simbot | Vencimentos Obrigação Vaio da Dre Vencimentos Obrigação Proj. Anual da
Valor Atual Patronal Reajustados Patronal Variação da DTP
[O NE-2 | 141200] 12708] 2305620) 51500] 136,35] 236.568,15
| NE-2 | 141200] 12708] 7695400] 451500] 13635] 256750] 561350] 7297550]
[ONE-2 | 141200] 12708] 155008] 51500] 13635] — tes1,35) —— aizzr] 1.459,51]
LONE-2 | 141200] 12708] 023446] isi500] 13635] 900810] 67362] 8.757,06]
[O NE-2 | 141200] 427,08] 3.078,16] 1.515,00] 136,35] 3.302,70 | 224,54] 2.919,02]
LONE-2 | 141200] 12708] 023448] 51500] 136,35] 090810] 673,62] 8.757,06]
LONE-2 | 141200] 12708] 307816] 151500] 136,35] 330270] 22454] — ——— 2919,02
LO NE-2 | 141200] 12708] 615632] 51500] 136,35] 495405) - 120227] 15.629,51]
LO NE-2 | 141200] 12708] 307816] 151500] 1,3635] 330270) 22454] 2919,02
| NE-2 | 141200] 12708] 760540] 151500) 13635] 8.256,75] 561,35] 7.297,55]
| NE-2 | 141200] 12708] 307816] 151500] 13635] — 330270] 22454] 297902]
|O NE-Z | 141200] 12708] 307816] 51500] 136,35] 330270] 22454] 291902
| NE-2 | 141200] 427,05] 1.539,08] 1.51500] 13635] 165135] —qizzr] asas]
| NE-2 | 141200] 12708] aisssi6] 51500] 136,35] 4458645] — 303129] 39.406,77]
| NE-2 | 141200] 12708] 307816] 51500] 13635] 330270) 22454] 291902
| NE-2 | 141200] 12708] 4617240] 51500] 136,35] 40.540,50] — 3368,10] 43.765,30)
[O NE-2 | 1.580,00] 14220] 661100] 151500] 136,35] 825675) - 35425] 4.605,25]
| NE-2 | 141200] 12708] 153008] 151500] 13635] 651,35] —— tizzr] 459,51]
| NE-2 | 141200] 12708] 307816] 151500] 156,35] 330270] 22454] 299,02
LONE-2 | 141200] 12708] 760540] 51500] 13635] 625675) S6135] 7.297,55]
| NE-2 | 141200] 12708] 4001608] 151500] 13635] 4128375] 1.267,67] 16.479,71
| NE-2 | 141200] 42708] 2308620] 51500] 136,35] 24.770,25] 168405] 21.892,65]
LT 3125200] 210,88] 32566148] 3533000] 290970] 36164565] — 3598417] 267.794,21]
Obrigação Valor da DTP Vencimentos Obrigação Proj. Anual da
Valor Atual Patronal a Reajustados Patronal Variação da DTP
[0 1) 433.231,00 | 11.990,79 980.051,70 184.400,00 16.596,00 | 1.296.059,05 316.007,35 4.108.095,55
Vencimentos
Valor Atual
Vencimentos
Reajustados
Obrigação
Patronal
Proj. Anual da
Variação da DTP
Valor da DTP
e