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materia nº 47/2021

Tipo Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Número / Ano 47 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 047 DE 2021. ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 014/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 014/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário. É o Parecer.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO



PARECER Nº 047 DE 2021.



ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 014/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021.



AUTOR: Poder Legislativo.





A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 014/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.



Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário.



É o Parecer. 





Sala das comissões, 03 de novembro de 2021.









Antônio Joaquim de Souza

Relator











Nilson Oliveira Costa

Mayênio Taillon Barbosa de Lima

Presidente

Sub-Relator



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