| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-05-19 |
| Ementa | Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 016/2025 em plenário. É o Parecer. |
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 003 DE 2025. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 016/2025 AUTOR: Poder Legislativo EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 365/2014, que dispõe sobre a comemoração do “Dia da Bíblia” no município de Jatobá, e dá outras providências. Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 016/2025 em plenário. É o Parecer. Jatobá, 19 de maio de 2025. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Jailton Pereira da silva Presidente Jacilene Maria dos Santos Relator Danilo Dantas Gomes Vogal