| Tipo | Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2021 |
| Date | 2021-12-21 |
| Ementa | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 064 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 044/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do projeto em plenário. É o Parecer. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 064 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 044/2021
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do projeto em plenário.
É o Parecer.
Jatobá, 21 de Dezembro de 2021.
Antônio Joaquim de Souza
Relator
Nilson Oliveira Costa
Mayênio Taillon Barbosa de Lima
Presidente
Sub-Relator