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materia nº 65/2021

Tipo Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Número / Ano 65 / 2021
Date 2021-12-21
EmentaCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 065 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº045/2021 AUTOR: Poder Legislativo EMENTA: Modifica o § 1º, do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 45/2021; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Entretanto, após analisar o mérito do presente Projeto de Emenda modificativa, opinamos pela reprovação. É o Parecer.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO





PARECER Nº 065 DE 2021



ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº045/2021

AUTOR: Poder Legislativo

EMENTA: Modifica o § 1º, do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 45/2021;





                      Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



Entretanto, após analisar o mérito do presente Projeto de Emenda modificativa, opinamos pela reprovação. 



É o Parecer. 







                                                                 Jatobá, 21 de Dezembro de 2021.







Antônio Joaquim de Souza

Relator













Nilson Oliveira Costa

Mayênio Taillon Barbosa de Lima



Presidente

Sub-Relator



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