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materia nº 1/2022

Tipo Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-16
EmentaCOMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER Nº 001 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 006/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe sobre a instituição da lei de ficha limpa municipal para servidores públicos, vedando nomeações de agentes políticos, cargos em comissão e confiança no âmbito do poder legislativo e executivo do município de Jatobá, e dá outras providências. A Proposição encontra-se devidamente justificada não necessitando de maiores comentários, sob o ponto de vista de sua legalidade, não apresentando vícios de iniciativa ou de ordem técnica, não havendo nenhuma afronta a qualquer dispositivo legal ou constitucional. Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário. Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise. É o Parecer.
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO





PARECER Nº 001 DE 2022.



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 006/2022.



AUTOR: Poder Executivo.



EMENTA: Dispõe sobre a instituição da lei de ficha limpa municipal para servidores públicos, vedando nomeações de agentes políticos, cargos em comissão e confiança no âmbito do poder legislativo e executivo do município de Jatobá, e dá outras providências.





A Proposição encontra-se devidamente justificada não necessitando de maiores comentários, sob o ponto de vista de sua legalidade, não apresentando vícios de iniciativa ou de ordem técnica, não havendo nenhuma afronta a qualquer dispositivo legal ou constitucional.



Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.



Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.



É o Parecer. 



Jatobá, 16 de fevereiro de 2022.





Mayênio Tailon Barbosa de Lima

Relator









Antônio Joaquim de Souza

Dorilândia Alves de Araújo Pereira.

Presidente

Sub-Relator



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