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materia nº 7/2022

Tipo Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-05-13
EmentaCOMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER Nº 007 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 024/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Altera estrutura administrativa do município de Jatobá, promove reajustes dos vencimentos dos servidores do executivo, reajusta o piso salarial do Magistério, altera a Lei 269/2009, declara a desnecessidade de cargos e transforma cargos já existentes. Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário. Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise. É o Parecer.
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO





PARECER Nº 007 DE 2022.



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 014/2022.



AUTOR: Poder Executivo.



EMENTA: Altera estrutura administrativa do município de Jatobá, promove reajustes dos vencimentos dos servidores do executivo, reajusta o piso salarial do Magistério, altera a Lei 269/2009, declara a desnecessidade de cargos e transforma cargos já existentes.





Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.



No entanto, emitimos parecer pela REPROVAÇÃO da matéria em análise.



É o Parecer. 



Jatobá, 13 de maio de 2022.









Mayênio Tailon Barbosa de Lima

Relator









Antônio Joaquim de Souza

Dorilândia Alves de Araújo Pereira.

Presidente

Sub-Relator



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