| Tipo | Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2022 |
| Date | 2022-05-13 |
| Ementa | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER Nº 007 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 024/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Altera estrutura administrativa do município de Jatobá, promove reajustes dos vencimentos dos servidores do executivo, reajusta o piso salarial do Magistério, altera a Lei 269/2009, declara a desnecessidade de cargos e transforma cargos já existentes. Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário. Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise. É o Parecer. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER Nº 007 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 014/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Altera estrutura administrativa do município de Jatobá, promove reajustes dos vencimentos dos servidores do executivo, reajusta o piso salarial do Magistério, altera a Lei 269/2009, declara a desnecessidade de cargos e transforma cargos já existentes. Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário. No entanto, emitimos parecer pela REPROVAÇÃO da matéria em análise. É o Parecer. Jatobá, 13 de maio de 2022. Mayênio Tailon Barbosa de Lima Relator Antônio Joaquim de Souza Dorilândia Alves de Araújo Pereira. Presidente Sub-Relator