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materia nº 12/2022

Tipo Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-05-30
EmentaCOMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER Nº 012 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 022/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Estabelece que os imóveis públicos utilizados pela Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Jatobá – PE, bem como as obras de engenharia e arquiteturas públicas, obrigatoriamente serão pintadas em uma cor padrão. Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário. Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise. É o Parecer.
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO





PARECER Nº 012 DE 2022.



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 025/2022.



AUTOR: Poder Executivo.



EMENTA: Institui Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD), no âmbito do Município de Jatobá, e dá outras providências.





Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.



Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.



É o Parecer. 



Jatobá, 30 de maio de 2022.









Mayênio Tailon Barbosa de Lima

Relator









Antônio Joaquim de Souza

Dorilândia Alves de Araújo Pereira.

Presidente

Sub-Relator



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