| Tipo | Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-08-05 |
| Ementa | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER Nº 014 DE 2022 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 041/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023) AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. A matéria em análise, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023 – LDO 2023. O Projeto de Lei está acompanhado dos seguintes anexos: • Anexo de Prioridades; • Anexo de Metas Fiscais; • Anexo de Riscos Fiscais; Sendo assim, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Portanto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário, com a alteração apresentada na Emenda Modificativa Nº 001. É o Parecer. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER Nº 014 DE 2022 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 041/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023) AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. A matéria em análise, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023 – LDO 2023. O Projeto de Lei está acompanhado dos seguintes anexos: Anexo de Prioridades; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais; Sendo assim, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Portanto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário, com a alteração apresentada na Emenda Modificativa Nº 001. É o Parecer. Sala das comissões, 05 de agosto de 2022. Mayênio Taillon Barbosa de Lima Relator Antônio Joaquim de Souza Dorilândia Alves de Araújo Pereira Presidente Sub-Relator