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materia nº 20/2022

Tipo Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaCOMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER Nº 020 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 048/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza a concessão de bolsas de estudo no Programa Portal do Futuro no âmbito da Administração Pública Municipal. Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. A estimativa do impacto Orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor esta Lei, será de R$ 1.454.400,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais). Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário. Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise. É o Parecer.
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO





PARECER Nº 020 DE 2022.



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 048/2022.



AUTOR: Poder Executivo.



EMENTA: Autoriza a concessão de bolsas de estudo no Programa Portal do Futuro no âmbito da Administração Pública Municipal.





Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



A estimativa do impacto Orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor esta Lei, será de R$ 1.454.400,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais).



Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.



Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.



É o Parecer. 



Jatobá, 25 de novembro de 2022.









Mayênio Tailon Barbosa de Lima

Relator









Antônio Joaquim de Souza

Dorilândia Alves de Araújo Pereira.

Presidente

Sub-Relator



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