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materia nº 21/2022

Tipo Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-12-02
EmentaCOMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER Nº 021 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 050/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências. Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. A estimativa do impacto Orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor esta Lei, será de R$ 727.200,00 (setecentos e vinte e sete mil e duzentos reais). Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário. Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise. É o Parecer.
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO





PARECER Nº 021 DE 2022.



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 050/2022.



AUTOR: Poder Executivo.



EMENTA: Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.





Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



A estimativa do impacto Orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor esta Lei, será de R$ 727.200,00 (setecentos e vinte e sete mil e duzentos reais).



Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.



Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.



É o Parecer. 



Jatobá, 02 de dezembro de 2022.









Mayênio Tailon Barbosa de Lima

Relator









Antônio Joaquim de Souza

Dorilândia Alves de Araújo Pereira.

Presidente

Sub-Relator



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