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materia nº 22/2022

Tipo Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-12-02
EmentaCOMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER Nº 022 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 051/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe sobre a criação do Projeto Adote uma Placa e dá outras providências. Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. No art. 5º deste Projeto de Lei fica determinado que “Os custos relativos à instalação e à manutenção das placas são de inteira responsabilidade das empresas privadas, entidades sociais, ou de pessoas físicas”. Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário. Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise. É o Parecer.
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO





PARECER Nº 022 DE 2022.



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 051/2022.



AUTOR: Poder Executivo.



EMENTA: Dispõe sobre a criação do Projeto Adote uma Placa e dá outras providências.





Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



No art. 5º deste Projeto de Lei fica determinado que “Os custos relativos à instalação e à manutenção das placas são de inteira responsabilidade das empresas privadas, entidades sociais, ou de pessoas físicas”.



Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.



Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.



É o Parecer. 



Jatobá, 02 de dezembro de 2022.









Mayênio Tailon Barbosa de Lima

Relator









Antônio Joaquim de Souza

Dorilândia Alves de Araújo Pereira.

Presidente

Sub-Relator



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