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materia nº 1/2023

Tipo Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-01
EmentaCOMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER Nº 001 DE 2023. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 042/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Cria o Programa permanente de reforço escolar para os alunos matriculados nas unidades de ensino público do município de Jatobá-PE, e dá outras providências. Apesar da Assessoria Jurídica desta casa, entender que este Projeto de Lei é inconstitucional, a maioria dos membros desta comissão tem entendimento divergente. Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário. Assim, a maioria dos membros desta comissão, entendem ser constitucional a matéria em análise, e emitem parecer pela APROVAÇÃO. É o Parecer.
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO





PARECER Nº 001 DE 2023.



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 042/2022.



AUTOR: Poder Legislativo.



EMENTA: Cria o Programa permanente de reforço escolar para os alunos matriculados nas unidades de ensino público do município de Jatobá-PE, e dá outras providências.





Apesar da Assessoria Jurídica desta casa, entender que este Projeto de Lei é inconstitucional, a maioria dos membros desta comissão tem entendimento divergente. 



Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.



Assim, a maioria dos membros desta comissão, entendem ser constitucional a matéria em análise, e emitem parecer pela APROVAÇÃO.



É o Parecer. 



Jatobá, 01 de fevereiro de 2023.









Mayênio Tailon Barbosa de Lima

Relator









Antônio Joaquim de Souza

Dorilândia Alves de Araújo Pereira.

Presidente

Sub-Relator



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