| Tipo | Parecer Conjunta das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-01-14 |
| Ementa | PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 003 DE 2025. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 003/2025. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Altera a Lei 492/2022 para reajustar o valor do quilômetro rodado em veículo próprio de servidor do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em relação ao mérito, deve ser apreciado pelo plenário. É o Parecer. |
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 003 DE 2025. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 003/2025. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Altera a Lei 492/2022 para reajustar o valor do quilômetro rodado em veículo próprio de servidor do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em relação ao mérito, deve ser apreciado pelo plenário. É o Parecer. Jatobá, 14 de janeiro de 2025. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Jailton Pereira da silva Antônio Joaquim de Souza Presidente Presidente Jacilene Maria dos Santos Nilson Oliveira Costa Relatora Relator Danilo Dantas Gomes Tiago Francisco da Natividade Santos Vogal Vogal