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materia nº 5/2023

Tipo Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaCOMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER Nº 005 DE 2023. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 011/2023. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Modifica o art. 13 da Lei Nº 536/2023, e dá outras providências. Conforme fundamentado no Parecer da Assessoria Jurídica e Legislativa, e, no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento atende os pressupostos regimentais. Diante o exposto, cabe ao plenário analisar o mérito e conveniência administrativa. É o Parecer.
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO





PARECER Nº 005 DE 2023.



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 011/2023.



AUTOR: Poder Legislativo.



EMENTA: Modifica o art. 13 da Lei Nº 536/2023, e dá outras providências.





Conforme fundamentado no Parecer da Assessoria Jurídica e Legislativa, e, no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento atende os pressupostos regimentais.





Diante o exposto, cabe ao plenário analisar o mérito e conveniência administrativa.



É o Parecer. 





Jatobá, 10 de abril de 2023.









Antônio Joaquim de Souza

Relator









Eudes de Albuquerque Pereira Júnior

Dorilândia Alves de Araújo Pereira.

Presidente

Sub-Relator



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