| Tipo | Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-04-17 |
| Ementa | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER Nº 006 DE 2023. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 010/2023. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Regulamenta a fase preparatória das contratações públicas, com base na Lei Nº 14.133/21, no município de Jatobá e dá outras providências. Conforme fundamentado no Parecer da Assessoria Jurídica e Legislativa, e, no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento atende os pressupostos regimentais. Diante o exposto, cabe ao plenário analisar o mérito e conveniência administrativa. É o Parecer. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 006 DE 2023.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 010/2023.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Regulamenta a fase preparatória das contratações públicas, com base na Lei Nº 14.133/21, no município de Jatobá e dá outras providências.
Conforme fundamentado no Parecer da Assessoria Jurídica e Legislativa, e, no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento atende os pressupostos regimentais.
Diante o exposto, cabe ao plenário analisar o mérito e conveniência administrativa.
É o Parecer.
Jatobá, 17 de abril de 2023.
Antônio Joaquim de Souza
Relator
Eudes de Albuquerque Pereira Júnior
Dorilândia Alves de Araújo Pereira.
Presidente
Vogal