| Tipo | Parecer Conjunta das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-01-14 |
| Ementa | PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 005 DE 2025. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 005/2025. AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Revoga expressamente as Leis 280/2010 e 579/2024 e dá outras providencias, para dispor sobres as Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, com concessão de gratificação aos seus respectivos integrantes. Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação da proposição em plenário. É o Parecer. |
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 005 DE 2025.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 005/2025.
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Revoga expressamente as Leis 280/2010 e 579/2024 e dá outras providencias, para dispor sobres as Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, com concessão de gratificação aos seus respectivos integrantes.
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação da proposição em plenário.
É o Parecer.
Jatobá, 14 de janeiro de 2025.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Jailton Pereira da silva
Antônio Joaquim de Souza
Presidente
Presidente
Jacilene Maria dos Santos
Nilson Oliveira Costa
Relatora
Relator
Danilo Dantas Gomes
Tiago Francisco da Natividade Santos
Vogal
Vogal