| Tipo | Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-08-26 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER Nº 007 DE 2024. ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 001/2024 ao Projeto de Lei Nº 017/2024. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Modifique-se em sua integralidade a redação do Art. 42 do Projeto de Lei Nº 017/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025). Em análise ao Projeto de Emenda Modificativa, e, após analisar o Parecer da Assessoria Jurídica, constatamos que a proposição, obedece aos aspectos de constitucionalidade, respeita as normas impostas pela Constituição Federal, a nossa Lei Orgânica Municipal, e, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação ao mérito, deve ser discutido pelo plenário. É o Parecer. |
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 007 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 001/2024 ao Projeto de Lei Nº 017/2024.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Modifique-se em sua integralidade a redação do Art. 42 do Projeto de Lei Nº 017/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025).
Em análise ao Projeto de Emenda Modificativa, e, após analisar o Parecer da Assessoria Jurídica, constatamos que a proposição, obedece aos aspectos de constitucionalidade, respeita as normas impostas pela Constituição Federal, a nossa Lei Orgânica Municipal, e, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação ao mérito, deve ser discutido pelo plenário.
É o Parecer.
Jatobá, 26 de agosto de 2024.
Eudes de Albuquerque Pereira Júnior
Presidente
Jailton Pereira da silva
Relator
Mayênio Taillon Barbosa de Lima
Vogal