| Tipo | Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-09-09 |
| Ementa | PARECER N° 009 DE 2024. ASSUNTO: Projeto de Decreto Lei N° 022/2024. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e dá outras providências. Em análise ao Projeto de Lei, e, após analisar o Parecer da Assessoria Jurídica e Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, constatamos que a proposição, obedece aos aspectos de constitucionalidade, respeita as normas impostas pela Constituição Federal, a nossa Lei Orgânica Municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Em relação ao mérito, deve ser discutido pelo plenário. É o Parecer. |
| native_id | 876 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE. Casa Legislativa !rani Felix da Silva Rua Rio Formoso, n° 21, Centro de Jatobá - Pernambuco. CEP-56.470-000 CNPJ - 01.615.668/0001-06 PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER N° 009 DE 2024. ASSUNTO: Projeto de Decreto Lei N° 022/2024. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e dá outras providências. Em análise ao Projeto de Lei, e, após analisar o Parecer da Assessoria Jurídica e Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, constatamos que a proposição, obedece aos aspectos de constitucionalidade, respeita as normas impostas pela Constituição Federal, a nossa Lei Orgânica Municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Em relação ao mérito, deve ser discutido pelo plenário. É o Parecer. Jatoba09 de setembrb de 202 Eudes de Albuquerq e Pereira Júnior Pres'd nte Jailto da silva Rei Mayênio Taill n Barbosa de Lima Vogal )/k jo o2N Fone/Fax: (87) 3851-3169 E-mail: secretariacmj@jatoba.pe.leg.br- 1 -