| Tipo | Parecer Conjunta das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-01-28 |
| Ementa | PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 007 DE 2025. ASSUNTO: Projeto Lei Nº 006/2025. AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Revoga o Art. 5º e seus parágrafos da Lei 584/2024, que trata da Verba Indenizatória de representação, instrui nova redação e dá outras providências. Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação da proposição em plenário. É o Parecer. |
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 007 DE 2025.
ASSUNTO: Projeto Lei Nº 006/2025.
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Revoga o Art. 5º e seus parágrafos da Lei 584/2024, que trata da Verba Indenizatória de representação, instrui nova redação e dá outras providências.
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação da proposição em plenário.
É o Parecer.
Jatobá, 28 de janeiro de 2025.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Jailton Pereira da silva
Antônio Joaquim de Souza
Presidente
Presidente
Jacilene Maria dos Santos
Nilson Oliveira Costa
Relatora
Relator
Danilo Dantas Gomes
Tiago Francisco da Natividade Santos
Vogal
Vogal