| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-02-17 |
| Ementa | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 003 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021 AUTOR: Poder Legislativo EMENTA: Acrescente alínea d ao Inciso VI do Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Jatobá e dá outras providências. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do Projeto de Emenda em plenário. É o Parecer. |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 003 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021 AUTOR: Poder Legislativo EMENTA: Acrescente alínea d ao Inciso VI do Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Jatobá e dá outras providências. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do Projeto de Emenda em plenário. É o Parecer. Jatobá, 17 de Fevereiro de 2021. Nivaldo Silva Dantas Júnior Relator Eudes de Albuquerque P. Júnior Nilson Oliveira Costa Presidente Sub-Relator