| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-03-16 |
| Ementa | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 004 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 005/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do coronavirus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, oriundo do Poder Executivo; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Resolução em plenário. É o Parecer. |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 004 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 005/2021
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do coronavirus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, oriundo do Poder Executivo;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Resolução em plenário.
É o Parecer.
Jatobá, 16 de Março de 2021.
Nivaldo Silva Dantas Júnior
Relator
Eudes de Albuquerque P. Júnior
Nilson Oliveira Costa
Presidente
Sub-Relator