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materia nº 11/2021

Tipo Parecer C. C. Justiça e Redação Final
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-03-29
EmentaCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 011 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 008/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei 360/2014 e dá outras providências; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário. É o Parecer.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL





PARECER Nº 011 DE 2021



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 008/2021

AUTOR: Poder Executivo

EMENTA: Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei 360/2014 e dá outras providências;





Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário.



É o Parecer. 



                                                                      Jatobá, 29 de Março de 2021.





Nivaldo Silva Dantas Júnior

Relator













Eudes de Albuquerque P. Júnior

Nilson Oliveira Costa

Presidente

Sub-Relator



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