| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
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| Número / Ano | 16 / 2021 |
| Date | 2021-04-15 |
| Ementa | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 016 DE 2021. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 015/2021. AUTOR: Poder Legislativo. Trata o presente parecer da análise técnico/jurídica, por parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Jatobá, do Projeto de Lei nº 015/2021, que possui o seguinte objeto: “EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Jatobá, o Auxílio Municipal Emergencial para socorrer e assistir famílias em situação de pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19”. É o breve relato. Passo à análise. |
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