| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2021 |
| Date | 2021-07-30 |
| Ementa | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 022 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 021/2021 AUTOR: Nivaldo Silva Dantas Júnior EMENTA: Dispõe sobre o abastecimento obrigatório de água potável, por meio de caminhões pipas, pela concessionária, em caso de suspensão do fornecimento no Município de Jatobá/PE e dá outras providências; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário. É o Parecer. |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 022 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 021/2021
AUTOR: Nivaldo Silva Dantas Júnior
EMENTA: Dispõe sobre o abastecimento obrigatório de água potável, por meio de caminhões pipas, pela concessionária, em caso de suspensão do fornecimento no Município de Jatobá/PE e dá outras providências;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário.
É o Parecer.
Jatobá, 30 de Julho de 2021.
Nivaldo Silva Dantas Júnior
Relator
Eudes de Albuquerque P. Júnior
Nilson Oliveira Costa
Presidente
Sub-Relator