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materia nº 23/2021

Tipo Parecer C. C. Justiça e Redação Final
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-07-30
EmentaCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 023 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 019/2021 AUTOR: Éder Rodrigo Nogueira de Carvalho EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Jatobá-PE; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário. É o Parecer.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL





PARECER Nº 023 DE 2021



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 019/2021



AUTOR:  Éder Rodrigo Nogueira de Carvalho



EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Jatobá-PE;





Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário.



É o Parecer. 





                                                                                Jatobá, 30 de Julho de 2021.













Nivaldo Silva Dantas Júnior

Relator













Eudes de Albuquerque P. Júnior

Nilson Oliveira Costa

Presidente

Sub-Relator



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