| Tipo | Parecer Conjunta das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-02-11 |
| Ementa | PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 010 DE 2025. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 010/2025. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos e prazos de operacionalização das Emendas Individuais Impositivas no Município de Jatobá, na forma que especifica; Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em relação ao mérito, deve ser apreciado pelo plenário. É o Parecer. |
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 010 DE 2025.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 010/2025.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos e prazos de operacionalização das Emendas Individuais Impositivas no Município de Jatobá, na forma que especifica;
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em relação ao mérito, deve ser apreciado pelo plenário.
É o Parecer.
Jatobá, 11 de fevereiro de 2025.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Jailton Pereira da silva
Antônio Joaquim de Souza
Presidente
Presidente
Jacilene Maria dos Santos
Nilson Oliveira Costa
Relator
Relator
Danilo Dantas Gomes
Tiago Francisco da N. Santos
Vogal
Vogal