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materia nº 28/2021

Tipo Parecer C. C. Justiça e Redação Final
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-08-19
EmentaCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 028 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 028/2021 AUTOR: Poder Executivo. Trata-se do Projeto de Lei Nº 028/2021 que dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, de autoria do Poder Executivo. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em Plenário. É o Parecer.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL





PARECER Nº 028 DE 2021



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 028/2021



AUTOR:  Poder Executivo.





Trata-se do Projeto de Lei Nº 028/2021 que dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, de autoria do Poder Executivo.



Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.

 

Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em Plenário.



É o Parecer. 



Sala das comissões, 19 agosto de 2021.









Nivaldo Silva Dantas Júnior

Relator













Eudes de Albuquerque P. Júnior

Nilson Oliveira Costa

Presidente

Sub-Relator



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