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materia nº 29/2021

Tipo Parecer C. C. Justiça e Redação Final
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-08-19
EmentaCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 0290-pç./ DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 029/2021 AUTOR: Poder Executivo. Trata-se do Projeto de Lei Nº 029/2021 que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com instituições educacionais de ensino. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em Plenário. É o Parecer.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL





PARECER Nº 0290-pç./ DE 2021



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 029/2021



AUTOR:  Poder Executivo.





Trata-se do Projeto de Lei Nº 029/2021 que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com instituições educacionais de ensino.



Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.

 

Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em Plenário.



É o Parecer. 



Sala das comissões, 19 agosto de 2021.









Nivaldo Silva Dantas Júnior

Relator













Eudes de Albuquerque P. Júnior

Nilson Oliveira Costa

Presidente

Sub-Relator



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