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materia nº 39/2021

Tipo Parecer C. C. Justiça e Redação Final
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 039 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021. AUTOR: Poder Legislativo. Trata-se do Projeto de Emenda a Proposta de Emenda à Lei Organiza Municipal Nº 002/2021 (Atualização e reforma geral do texto da Lei Orgânica do Município de Jatobá-PE). Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda em Plenário. É o Parecer.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL





PARECER Nº 039 DE 2021



ASSUNTO: Projeto de Emenda a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021.



AUTOR:  Poder Legislativo.





Trata-se do Projeto de Emenda a Proposta de Emenda à Lei Organiza Municipal Nº 002/2021 (Atualização e reforma geral do texto da Lei Orgânica do Município de Jatobá-PE).



Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.

 

Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda em Plenário.



É o Parecer. 



Sala das comissões, 26 outubro de 2021.









Nivaldo Silva Dantas Júnior

Relator













Eudes de Albuquerque P. Júnior

Nilson Oliveira Costa

Presidente

Sub-Relator



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