| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 039 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021. AUTOR: Poder Legislativo. Trata-se do Projeto de Emenda a Proposta de Emenda à Lei Organiza Municipal Nº 002/2021 (Atualização e reforma geral do texto da Lei Orgânica do Município de Jatobá-PE). Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda em Plenário. É o Parecer. |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 039 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021. AUTOR: Poder Legislativo. Trata-se do Projeto de Emenda a Proposta de Emenda à Lei Organiza Municipal Nº 002/2021 (Atualização e reforma geral do texto da Lei Orgânica do Município de Jatobá-PE). Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda em Plenário. É o Parecer. Sala das comissões, 26 outubro de 2021. Nivaldo Silva Dantas Júnior Relator Eudes de Albuquerque P. Júnior Nilson Oliveira Costa Presidente Sub-Relator