| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2021 |
| Date | 2021-11-05 |
| Ementa | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 045 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 034/2021 AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025, e dá outras providências. Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: O Projeto de Lei Nº 034/2021 dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Jatobá para o quadriênio 2022 a 2025. O Projeto atende a legislação vigente, notadamente à Constituição Federal no art. 165 e seguintes, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além da Lei 4.320/1964 e da Lei de Diretrizes Orçamentária. |
| native_id | 937 |
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