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materia nº 75/2021

Tipo Parecer C. C. Justiça e Redação Final
Número / Ano 75 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 075 DE 2021 ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 024/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 024/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário. É o Parecer.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL





PARECER Nº 075 DE 2021



ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 024/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021.



AUTOR: Poder Legislativo.





A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 024/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.



Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário.



É o Parecer. 



Jatobá, 03 de novembro de 2021.









Nivaldo Silva Dantas Júnior

Relator













Eudes de Albuquerque P. Júnior

Nilson Oliveira Costa

Presidente

Sub-Relator



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