| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2021 |
| Date | 2021-11-16 |
| Ementa | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 079 DE 2021. ASSUNTO: Redação Final a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021 (atualização, sedimentação e reforma geral do texto original da Lei Orgânica vigente), após ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira votação, com a Emenda Modificativa Nº 001, foi encaminhado à esta comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do Art. 195 do Regimento Interno. Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas. Assim sendo, opinamos pela aprovação do texto definitivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021, com a inclusão da Emenda Modificativa aprovada em plenário. |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 079 DE 2021. ASSUNTO: Redação Final a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021 (atualização, sedimentação e reforma geral do texto original da Lei Orgânica vigente), após ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira votação, com a Emenda Modificativa Nº 001, foi encaminhado à esta comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do Art. 195 do Regimento Interno. Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas. Assim sendo, opinamos pela aprovação do texto definitivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021, com a inclusão da Emenda Modificativa aprovada em plenário. Jatobá, 16 de novembro de 2021. Nivaldo Silva Dantas Júnior Relator Eudes de Albuquerque P. Júnior Nilson Oliveira Costa Presidente Sub-Relator