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materia nº 79/2021

Tipo Parecer C. C. Justiça e Redação Final
Número / Ano 79 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 079 DE 2021. ASSUNTO: Redação Final a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021 (atualização, sedimentação e reforma geral do texto original da Lei Orgânica vigente), após ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira votação, com a Emenda Modificativa Nº 001, foi encaminhado à esta comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do Art. 195 do Regimento Interno. Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas. Assim sendo, opinamos pela aprovação do texto definitivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021, com a inclusão da Emenda Modificativa aprovada em plenário.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

PARECER REDAÇÃO FINAL



PARECER Nº 079 DE 2021.



ASSUNTO: Redação Final a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021.





A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021 (atualização, sedimentação e reforma geral do texto original da Lei Orgânica vigente), após ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira votação, com a Emenda Modificativa Nº 001, foi encaminhado à esta comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do Art. 195 do Regimento Interno.



Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.



Assim sendo, opinamos pela aprovação do texto definitivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021, com a inclusão da Emenda Modificativa aprovada em plenário.





Jatobá, 16 de novembro de 2021.









Nivaldo Silva Dantas Júnior

Relator













Eudes de Albuquerque P. Júnior

Nilson Oliveira Costa

Presidente

Sub-Relator



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