| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2021 |
| Date | 2021-11-21 |
| Ementa | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 085 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 042/2021, AUTOR: Poder Legislativo EMENTA: Acrescenta-se o parágrafo 4º ao § 4º do Projeto de Lei Nº 042/2021; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Entretanto, após analisar o mérito do presente Projeto de Emenda modificativa, opinamos pela reprovação. É o Parecer. |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 085 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 042/2021,
AUTOR: Poder Legislativo
EMENTA: Acrescenta-se o parágrafo 4º ao § 4º do Projeto de Lei Nº 042/2021;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Entretanto, após analisar o mérito do presente Projeto de Emenda modificativa, opinamos pela reprovação.
É o Parecer.
Jatobá, 21 de novembro de 2021.
Nivaldo Silva Dantas Júnior
Relator
Eudes de Albuquerque P. Júnior
Nilson Oliveira Costa
Presidente
Sub-Relator