| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2021 |
| Date | 2021-12-21 |
| Ementa | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 086 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 042/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Dispõe sobre a concessão de uso dos bens especiais ou dominicais do Município de Jatobá para terceiros, pessoa física ou jurídica e dá outras providências Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário. É o Parecer. |
| native_id | 978 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 086 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 042/2021
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de uso dos bens especiais ou dominicais do Município de Jatobá para terceiros, pessoa física ou jurídica e dá outras providências
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário.
É o Parecer.
Jatobá, 21 de dezembro de 2021.
Nivaldo Silva Dantas Júnior
Relator
Eudes de Albuquerque P. Júnior
Nilson Oliveira Costa
Presidente
Sub-Relator