| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-05-13 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 014 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Emenda Supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 024/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Suprime os Artigos 12, 13, 14, 15 e 16 do Projeto de Lei Nº 024/2022. O Projeto de Emenda supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 024/2022 tem como mérito suprimir os artigos 12, 13, 14, 15 e 16 do Projeto de Lei Nº 024/2022. |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 014 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Emenda Supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 024/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Suprime os Artigos 12, 13, 14, 15 e 16 do Projeto de Lei Nº 024/2022. O Projeto de Emenda supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 024/2022 tem como mérito suprimir os artigos 12, 13, 14, 15 e 16 do Projeto de Lei Nº 024/2022. Após estudos e considerações, esta relatoria entende que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Entretanto, após analisar o mérito desta matéria, opinamos pela REPROVAÇÃO. É o Parecer. Jatobá, 13 de maio de 2022. Antônio Joaquim de Souza Relator Nilson Oliveira Costa Eudes de A. Pereira Júnior Presidente Sub-Relator