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materia nº 14/2022

Tipo Parecer C. C. Justiça e Redação Final
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-05-13
EmentaCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 014 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Emenda Supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 024/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Suprime os Artigos 12, 13, 14, 15 e 16 do Projeto de Lei Nº 024/2022. O Projeto de Emenda supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 024/2022 tem como mérito suprimir os artigos 12, 13, 14, 15 e 16 do Projeto de Lei Nº 024/2022.
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL





PARECER Nº 014 DE 2022.



ASSUNTO: Projeto de Emenda Supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 024/2022.



AUTOR: Poder Legislativo.



EMENTA: Suprime os Artigos 12, 13, 14, 15 e 16 do Projeto de Lei Nº 024/2022.





O Projeto de Emenda supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 024/2022 tem como mérito suprimir os artigos 12, 13, 14, 15 e 16 do Projeto de Lei Nº 024/2022.





Após estudos e considerações, esta relatoria entende que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



Entretanto, após analisar o mérito desta matéria, opinamos pela REPROVAÇÃO. 



É o Parecer. 





Jatobá, 13 de maio de 2022.







Antônio Joaquim de Souza

Relator









Nilson Oliveira Costa

Eudes de A. Pereira Júnior

Presidente

Sub-Relator



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