| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 543 / 2023 |
| Date | 2023-08-14 |
| Ementa | Altera a Lei 453/2020, denominação de escola e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - Jatobá - PE CNPJ: 01.614.878/0001-80 LEI Nº: 543/2023 EMENTA: Altera a Lei 453/2020- denominação de Escola Municipal e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Altera a Lei 453/2020 e Fica denominada “ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ERALDO JOSÉ DE SOUZA”, a escola em fase final de construção pelo Município de Jatobá, localizada na Rua Triunfo, Jatobá — PE, devendo o município adotar as providências necessárias ao registro ou cadastro da mesma, aos órgãos que se fizerem necessários. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei foi publicada, conforme termos do art. 99 da Lei Orgânica do Municípfo de Jatobá — PE. Francisca ng. do Nascimento Secretária de Administração e Gestão Portaria 040/2022 Digitalizado com CamsScanner