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norma nº 543/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 543 / 2023
Date 2023-08-14
EmentaAltera a Lei 453/2020, denominação de escola e dá outras providências.
native_id101

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ
Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - Jatobá - PE
CNPJ: 01.614.878/0001-80
LEI Nº: 543/2023
EMENTA: Altera a Lei 453/2020-
denominação de Escola Municipal e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera a Lei 453/2020 e Fica denominada “ESCOLA MUNICIPAL
VEREADOR ERALDO JOSÉ DE SOUZA”, a escola em fase final de construção pelo
Município de Jatobá, localizada na Rua Triunfo, Jatobá — PE, devendo o município
adotar as providências necessárias ao registro ou cadastro da mesma, aos órgãos que
se fizerem necessários.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei foi publicada, conforme
termos do art. 99 da Lei Orgânica do Municípfo de Jatobá — PE.
Francisca ng. do Nascimento
Secretária de Administração e Gestão
Portaria 040/2022
Digitalizado com CamsScanner

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