norma nº 620/2026

Prefeitura Municipal de Jatobá 
LEI N2: 620/2026 
EMENTA: Dá nome a creche municipal e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas 
atribuições legais, que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 2 - Fica denominada "CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA ZULEIDE DA 
SILVA", a creche que está em fase de construção pelo governo do Estado de Pernambuco, que 
será Administrada pelo Município, localizada na Avenida Eletrobrás Sul, no Bairro de Itaparica, 
Jatobá/PE, devendo o município adotar as providências necessárias ao registro ou cadastro da 
mesma, aos órgãos que se fizerem necessários. 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições 
contrário. Registre-se. Publique-se. 
ROGÉR 
G 13 . ete do Prefeito, 05 de maio de 2026 
fitrOMES DA SILVA 
o 
Esta Lei foi publicada, conforme previsto na Constituição Federal, em seu artigo 372 e nos 
termos do art. 101 da Lei Orgânica do Município de Jatobá - PE 
FRANCISCA ALDERI ON DO NASCIMENTO 
Secretária de Administração e Gestão - SAG 
Portaria 001/2025 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
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