norma nº 1/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE.
Casa Legislativa Irani Felix da Silva
Rua Rio Formoso, nº 21, Centro de Jatobá - Pernambuco.
CEP-56.470-000 CNPJ - 01.615.668/0001-06
Decreto Legislativo Nº 001/2020.
EMENTA: Dispõe sobre o
julgamento das Contas do
Poder Executivo Municipal,
referente ao exercício
financeiro de 2017 e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que o plenário aprovou, e ele promulga e publica o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam APROVADAS COM RESSALVAS as
Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro
de 2017, acatando-se o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco, exarado no Processo TC Nº 18100459-8.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 18 de março de 2020.
Sandro Rogéfió-Gomes Barbosa
ESIDENTE
Fone/Fax: (87) 3851-3169 E-mail: contato(Ocamaradejatoba.pe.gov.br -1-
Pernambuco , 20 de Março de 2
020 * Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco +
ANO ALJIN 0955
Publicado por:
Andrea Cristina Xavier André
Código Identificador:D3DBB955
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPE;
RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL
003/2020 - PROCESSO Nº 005/2020
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM
GERAL (MATERIAIS | HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS,
EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO, EPI'S, FERRAGENS,
FERRAME . MATERIAIS PARA PINTURA E OUTROS),
PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE
OBRAS E INFRAESTRUTURA, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL,
EDUCAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS,
MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Empresas vencedoras:SHIFT COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ 31.059.319/0001-16; CELSO JOSÉ DAS NEVES CNPJ
07.178.101/0001-04; CARUARU CIMENTO LTDA CNPJ
21.094.103/000138.
Itapissuma, 19 de março de 2020.
CRISTINA XAVIER ANDRÉ
Publicado por:
Andrea Cristina Xavier André
Código Identificador: DSA AE7BD
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JATOBA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESOLUÇÃO Nº 001/2020
EMENTA: Fixa os subsídios dos Vereadores do
Município de Jatobá/PE, para a Legislatura 2021 a
2024 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE JATOBÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO
APROVOU E ELE PROMULGA E PUBLICA A PRESENTE
RESOLUÇÃO:
“Srt. 1º. O subsídio mensal dos Vereadores do Município de Jatobá,
Estado de Pernambuco, para a legislatura 2021/2024, será de R$
5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais).
Art. 2º. Fica assegurada a revisão geral anual dos subsídios dos
Vereadores no mesmo índice fixado para os servidores do Poder
Legislativo, na conformidade e nos limites constitucionais atinentes à
matéria
Parágrafo Único. Na revisão geral anual tratada no “caput” do
presente artigo, o ato financeiro há de ser amplo, geral e indistinto,
tratando de forma isonômica servidores e agentes políticos.
Art, 3º. Fica instituído e assegurado aos Vereadores o pagamento de
décimo terceiro subsídio, no mesmo valor dos subsídios fixados no
art. 1º da presente Resolução, observados os limites constitucionais
atinentes à materia,
Art. 4º. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de
Jatobá, Estado de Pernambuco, receberá mensalmente Verba de
Representação, no valor de R$ 2.750,000 (Dois mil, setecentos e
cinquenta reais).
Parágrafo Unico, A Verba de Representação tratada no presente
artigo é de natureza indenizatória e não integra o conceito de
remuneração/subsídio
Art. 5º. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por
conta das seguintes dotações orçamentárias:
01 - Câmara Municipal de Jatobá
01.01 - Câmara Municipal de Jatobá ;
01.031.0001.2002.0000 — DESPESAS CoM SUBSÍDIOS DE
VEREADORES )
3.1.90.11.60 - Remuneração dos Agentes Políticos
01 = Câmara Municipal de Jatobá
01.01 - Câmara Municipal de Jatobá
01.031.0001.2004.0000 - DESPESAS COM INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições
Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
surtindo Os seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de março de 2020.
SANDRO ROGÉRIO GOMES BARBOSA
Presidente
Publicado por:
Jeine Gomes de Souza
Código Identificador: ES3BFB4E
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020
EMENTA: Dispõe sobre o julgamento das Contas do
Poder Executivo Municipal, referente ao exercício
financeiro de 2017 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que o plenário aprovou, e ele promulga e publica o
seguinte Decreto Legislativo:
Art, 1º - Ficam APROVADAS COM RESSALVAS as Contas do
Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2017,
acatando-se o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, exarado no Processo TC Nº 18100459-8.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de suu
publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 18 de março de 2020.
SANDRO ROGÉRIO GOMES BARBOSA
Presidente
Publicado por:
Jeine Gomes de Souza
Código Identificador:30FCs94F
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUPI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo:010/2020.Pregão Presencial:001/2020:0Objeto
Nat.: Prestação de Serviços.Objeto Descr.:Contrat de de empresa
para prestação de serviços de ensino de programação, eletrônica e
internet das coisas para o ensino de robótica educacional no
Município de Jupi/PE.Valor Global Orçado:RS 76.333,32
contratada: ORIENTCODE EDUCAÇÃO LTDA - ME,
28.276.116/0001-77.Valor Global:RS 62.000,00 (Prefeitura
Municipal de Jupi). Jupi, 03 de março de 2020. Vigência: 12 (doze)
meses. Reginaldo Liberato de Oliveira- Ordenador de despesas.
Informações na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua
Miguel Calado Borba, S/N, pelo telefone (87) 3779-1464 ou pelo c-
mail: cpl jupi(ohotmail.com.
www .diariomunicipal.com.br/amupe 70
CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE.
CASA LEGISLATIVA IRANI FELIX DA SIL V
Rua Rio Formoso, nº 21, Centro de Jatobá - Pernambuco.
CEP-56.470-000 CNPJ - 01.615.668/0001-05
E mm q q LES RR
CERTIFICADO DE PUBLICAÇÃO
De acordo com o Art. 48 da Lei Complementar 101/00 e Art. 99 da
Lei Orgânica Municipal de Jatobá, certifico; que publicamos no quadro Cs avisos
deste Poder, nesta data, o Decreto Legislativo Nº 001/2020 EMENTA. D :
sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício
financeiro de 2017 e dá outras providências.
Jatobá, 18 de março de 2020.
adrianffles da Silva
Secretária Executiva da Câmara
a ii
Fone/Fax: (87) 3851-3169 E-mail: contato(Dcamaradejatoba. pe.gov. »r =
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
Nº DO PROCESSO: 18100459-8
UNIDADE JURISDICIONADA: Prefeitura Municipal de Jatobá
EXERCÍCIO: 2017
NOME DO ARQUIVO: Oficio 043-2020-Encaminha Decreto Legislativo 001-2020.pdf
CLASSIFICAÇÃO DO DOCUMENTO: Documento Fornecido por Participante do Processo
DATA DE ENVIO/INCLUSÃO DO DOCUMENTO: 26/03/2020 10:00
[ Assinaturas Digitais
Data de
Assinatura
26/03/2020
l Nome Perfil
SANDRO ROGERIO GOMES BARBOSA UJ / Gestor/ Titular do Orgão! Chefe de Poder
Poderá acessar o arquivo original em: nttps:lletce.tce.pe.gov.brleppivalidaDoc.seam?cod=21d7b469-0724-417d-9dGb-e4cc2e1763b0
Impresso / visualizado no sistema E-TCEPE em 26/03/2020 10:01 - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
Nº DO PROCESSO: 18100459-8
UNIDADE JURISDICIONADA: Prefeitura Municipal de Jatobá
EXERCÍCIO: 2017
NOME DO ARQUIVO: Oficio 043-2020-Encaminha Decreto Legislativo 001-2020.pdf
CLASSIFICAÇÃO DO DOCUMENTO: Documento Comprobatório de Julgamento pelo Legislativo
DATA DE ENVIO/INCLUSÃO DO DOCUMENTO: 26/03/2020 10:05
Assinaturas Digitais
Data de
Assinatura
26/03/2020
Nome
SANDRO ROGERIO GOMES BARBOSA [us | Gestor! Titular do Orgão! Chefe de Poder
Poderá acessar o arquivo original em: nttpsiletce.tce.pe.gov.brleppivalidaDoc.seam?cod=a0c0d727-d200-4b16-9a ta-G4adaSdac65t
Impresso / visualizado no sistema E-TCEPE em 26/03/2020 10:09 - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
Nº DO PROCESSO: 18100459-8
UNIDADE JURISDICIONADA: Prefeitura Municipal de Jatobá
EXERCÍCIO: 2017
NOME DO ARQUIVO: Oficio 043-2020-Encaminha Decreto Legislativo 001-2020.pdf
CLASSIFICAÇÃO DO DOCUMENTO: Ofício de Julgamento do Legislativo Municipal
DATA DE ENVIO/INCLUSÃO DO DOCUMENTO: 26/03/2020 10:07
Assinaturas Digitais
Data de
Assinatura
26/03/2020
Nome
SANDRO ROGERIO GOMES BARBOSA UJ / Gestor/ Titular do Órgão! Chefe de Poder
Poderá acessar o arquivo original em: https://etce.tce.pe.gov.br/epp/validaDoc.seam?cod=163db0c9-568f-4e10-a17c-703cC909337da
Impresso / visualizado no sistema E-TCEPE em 26/03/2020 10:11 - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.