norma nº 603/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO 
LEI N°: 603/2025 
EMENTA: Institui a Nova Estrutura Administrativa 
do Município de Jatobá e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela lei orgânica do 
município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - A presente lei modifica a estrutura Administrativa do Município de Jatobá 
constante na lei 584/2024 e dá outras providências: 
I - A estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal será composta pelo 
Gabinete do Prefeito e pelas Secretarias Municipais (CC-1), Assessorias Especial de 
Assuntos Jurídicos (AJ), Ouvidoria Geral (00-2), Coordenações Especiais (00-2) e 
Secretarias Executivas (00-3), Superintendências (00-4), Departamentos (CC-5), Divisões 
(CC-6) e Assessores de Secretaria e Encarregados de Setor (CC-7), que serão 
responsáveis pela promoção e desenvolvimento socioeconômico do Município de Jatobá. 
§ 1°- O Quadro Permanente de Cargos Efetivos, Contratados e Comissão e 
Gratificações Funcionais observará as disposições contidas nesta Lei. 
§ 2°- Integra a presente Lei os Anexos que consubstanciam os quantitativos dos 
servidores do quadro do Município, os grupos ocupacionais, as referências de cargos e 
seus respectivos vencimentos e gratificações com as seguintes descrições das atribuições: 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
Irj prefeituradejatobape O Prefeitura de Jatobá - PE 
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PERNAMBUCO 
Art. 2° - Ficam extintos os seguintes cargos: 
06 Cargos de Auxiliar Administrativo 
07 Cargos de Auxiliar de Secretaria 
02 Cargos de Atendente de Consultório 
01 Cargo de Auxiliar de Laboratório 
01 Cargo de Técnico de Informática. 
• Superintendência de Processos e Licitação da Educação 
• Divisão de Compras na Superintendência de Processos e Licitação da 
Educação 
• Divisão de Contratos Superintendência de Processos e Licitação da 
Educação 
• Superintendência de Unidades Escolares 
• Divisão de Apoio Técnico e Cerimonial da SEGOV 
• Divisão de Protocolo e Autuação na SEPLAN 
Art. 3° - Ficam criados os seguintes cargos: 
02 Cargos de Assistente Social 
05 Cargos de Enfermeiro 
01 Cargo de Engenheiro Civil 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
a ri prefeituradejatobape CII Prefeitura de Jatobá - PE 
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PERNAMBUCO 
02 Cargos de Fisioterapeuta 
04 Cargos de Psicopedagogos 
03 Cargos de Médico 
01 Cargo de Nutricionista 
04 Cargos de Odontólogos 
04 Cargos de Psicólogos 
02 Cargos de Auxiliar de Consultório Dentário 
03 Cargos de Desenhista 
14 Cargos de Técnico em Enfermagem 
01 Cargo de Vigilante Sanitário 
02 Cargos de Recreador 
35 Cargos de Auxiliar de Disciplina 
30 Cargos de Auxilar de Serviços Gerais 
06 Cargos de Cozinheira 
02 Cargos de Eletricista 
06 Cargos de Jardineiro 
01 Cargo de Lavadeira 
01 Cargo de Lavador de Carros 
04 Cargos de Maqueiro 
20 Cargos de Motorista 
50 Cargos de Vigilantes 
24 Cargos de Monitor do Transporte Escolar 
RUA BOM JARDIM. 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
Ci liri prefeituradejatobape O Prefeitura de Jatobá - PE 
t) PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO 
1 - GABINETE DO PREFEITO 
1.1) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENADORIA CENTRAL DO SISTEMA DE 
CONTROLE INTERNO - SCI 
• Assessor de Secretaria 
1.2) OUVIDORIA GERAL - AEO 
• Assessor de Secretaria 
1.3 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - AEJ 
• Assessor de Secretaria 
1.3.1 SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSESSORIA JURíDICA 
1.3.1.1) Divisão de Apoio Administrativo 
1.3.1.2) Divisão de Acompanhamento e suporte de processos judiciais 
1.4) COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL - AEA 
• Assessor de Secretaria 
1.4.1) Divisão de Administração 
• Encarregado de Setor 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
o ii prefeituradejatobape Ce Prefeitura de Jatobá - PE 
is. ..) PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO 
1.4.2) Divisão de Operação 
1.5) COORDENAÇÃO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - AEC 
• Assessor de Secretaria 
1.5.1) SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE GABINETE 
• Assessor de Secretaria 
1.5.1.1) Departamento de Comunicação 
• Encarregado de Setor 
1.5.1.1.1) Divisão de Comunicação Externa 
1.5.1.1.2) Divisão de Comunicação Interna 
1.5.2) SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS INDÍGENAS 
• Assessor de Secretaria 
1.5.2.1) Departamento de Assuntos Indígenas 
• Encarregado de Setor 
2) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV 
• Assessor de Secretaria 
2.1) Divisão de Protocolo Central 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
0 irj prefeituradejatobape O Prefeitura de Jatobá - PE 
t:Sj PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO 
3) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN 
• Assessor de Secretaria 
3.1) SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÃO 
• Assessor de Secretaria 
3.1.1) Departamento de planejamento e desenvolvimento de licitações 
• Encarregado de Setor 
3.1.1.1) Divisão de Protocolo, Processos e Contratos 
3.2) SECRETARIA EXECUTIVA DE SUPRIMENTOS 
• Assessor de Secretaria 
3.2.1) Departamento de Compras, Contratos e Convênios 
• Encarregado de Setor 
3.2.1.1) Divisão de compras 
3.2.1.2) Divisão de contratos 
3.2.1.3) Divisão de Convênios 
3.3) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CAPTAÇÃO DE 
RECURSOS 
• Assessor de Secretaria 
RUA BOM JARDIM. 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
CiIJprefeituradejatobape O Prefeitura de Jatobá - PE 
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PERNAMBUCO 
3.2.1) Departamento de Empreendedorismo 
• Encarregado de Setor 
4) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER, TURISMO E ESPORTE - 
SECULTE 
• Assessor de Secretaria 
4.1) Superintendência de Cultura e Turismo 
• Assessor de Secretaria 
4.1.1) Divisão de Cultura 
4.1.2) Divisão de Turismo 
4.2) Superintendência de Esporte e Juventude 
• Assessor de Secretaria 
4.2.1) Divisão de Esporte 
4.2.2) Divisão de Juventude 
5) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO — SAG 
• Assessor de Secretaria 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
rJ prefeituradejatobape O Prefeitura de Jatobá - PE 
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PERNAMBUCO '1* 
5.1) SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
• Assessor de Secretaria 
5.1.1) Departamento de pessoal e Recursos Humanos 
• Encarregado de Setor 
5.1.1.1) Divisão de Pessoal e Recursos Humanos 
5.1.1.2) Divisão de Apoio Administrativo 
5.1.2) Departamento de Administração Geral 
Encarregado de Setor 
5.1.2.1) Divisão de Serviços Gerais 
5.1.2.2) Divisão de Informática 
5.1.2.3) Divisão de Conservação e Limpeza 
5.1.3) Departamento de Almoxarifado 
Encarregado de Setor 
5.1.3.1) Divisão de Material 
5.1.3.2) Divisão de Patrimônio 
5.1.4) Departamento de Coordenação em Videomonitoramento 
• Encarregado de Setor 
5.1.4.1) Divisão de Apoio Técnico 
5.1.4.2) Divisão de Vigilância Patrimonial 
5.2) Superintendência de Transportes 
• Assessor de Secretaria 
5.2.1) Divisão de transportes 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
Cl ri prefeituradejatobape CD Prefeitura de Jatobá - PE 
1977 
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PERNAMBUCO 
j ÍOBA 
6) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN 
• Assessor de Secretaria 
6.1) Tesoureiro Municipal 
• Assessor de Secretaria 
6.1.1) Divisão de Tesouraria 
6.2) Departamento de Finanças e Contabilidade 
• Encarregado de Setor 
6.2.1) Divisão de Controle Contábil 
6.2.2) Divisão de Despesas e Receitas 
6.2.3) Divisão de Cadastramento e Arrecadação 
7) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC 
• Assessor de Secretaria 
7.1) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO GERAL 
• Assessor de Secretaria 
7.1.1) Departamento de Ensino Municipal 
• Encarregado de setor 
7.1.1.1) Divisão de inspeção escolar; 
7.1.1.2) Divisão de Apoio pedagógico; 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
() prefeituradejatobape 93 Prefeitura de Jatobá - PE 
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PERNAMBUCO 
7.1.2) Departamento de Desporto Escolar 
• Encarregado de setor 
7.1.3) Departamento de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos 
• Encarregado de setor 
7.1.4) Superintendência de Transporte Escolar 
• Assessor de Secretaria 
7.1.4.1) Divisão de Transporte escolar 
• Assessor de secretaria 
7.1.5.1) Departamento de Conservação de Unidades Escolares 
• Encarregado de Setor 
7.1.5.1.1) Divisão de Alimentação e Merenda Escolar 
7.1.5.1.2) Divisão de Manutenção de Prédios 
7.1.5.2) Departamento de Gestão, Orçamento e Finanças 
• Encarregado de Setor 
7.1.5.2.1) Divisão de Planejamento e Gestão 
7.1.5.2.2) Divisão de Informatização do Sistema Educacional 
8) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — SMAS 
• Assessor de Secretaria 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
c) ri prefeituradejatobape Ce Prefeitura de Jatobá - PE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ ucef 
PERNAMBUCO 3.# 
8.1) SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GERAL 
• Assessor de Secretaria 
8.1.1) Departamento de Proteção Social e Básica 
• Encarregado de Setor 
8.1.1.1) Divisão de Proteção Social Básica 
8.1.2) Departamento de Proteção Especial 
• Encarregado de Setor 
8.1.2.1) Divisão de Proteção Especial de Média Complexidade 
8.1.2.2) Divisão de Inclusão Social e igualdade de gênero e raça 
8.1.3) Departamento de Articulação, Planejamento e Gestão de informação 
• Encarregado de setor 
8.1.3.1) Divisão de Articulação Institucional 
8.1.4) Departamento de Coordenadoria da Mulher 
• Encarregado de setor 
8.1.4.1) Divisão de Políticas para as mulheres 
8.2) SECRETARIA EXECUTIVA DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES 
• Assessor de Secretaria 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
(;) prefeituradejatobape 13 Prefeitura de Jatobá - PE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO
8.2.1) Superintendência de Processos e Licitação da Assistência Social 
• Divisão de Compras 
• Divisão de Contratos 
8.2.1.1) Departamento de programas de cozinha comunitária 
• Encarregado de setor 
8.2.1.2) Departamento de Suprimentos e Licitações da Assistência 
• Encarregado de setor 
8.2.1.3) Departamento de Vigilância Socioassistenciais 
• Encarregado de setor 
9) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SMS 
• Assessor de Secretaria 
9.1) SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GERAL 
• Assessor de Secretaria 
9.1.1) Divisão de Administração e Finanças em Saúde 
9.1.2) Divisão de Regulação 
9.1.3) Divisão de Execução Financeira e Orçamentária 
9.1.4) Divisão de Controle, Avaliação e Auditoria 
9.1.5) Departamento de Saúde Bucal 
• Encarregado de Setor 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
ci il prefeituradejatobape o Prefeitura de Jatobá - PE 
pal PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO
9.1.1) Superintendência de Processos e Licitação da Saúde 
• 9.1.1.1) Divisão de Compras 
• 9.1.1.2) Divisão de Contratos 
9.2) SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 
• Assessor de Secretaria 
9.2.1) Departamento de promoção e Políticas de Atenção à Saúde 
• Encarregado de Setor 
9.2.2) Departamento de Assistência Farmacêutica 
• Encarregado de Setor 
9.2.2.1) Divisão de Assistência Farmacêutica 
9.3) SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPLEXO HOSPITALAR 
• Assessor de Secretaria 
9.3.1) Administração Hospitalar 
• Assessor de Secretaria 
• Encarregado de Setor 
9.3.1.1) Departamento de Assistência Hospitalar 
• Encarregado de Setor 
9.3.1.1.1) Divisão de Apoio Administrativo 
9.3.1.1.2) Divisão de Controle de Infecção Hospitalar 
9.3.1.2) Departamento de Vigilância em saúde 
• Encarregado de Setor 
9.3.1.2.1) Divisão de Programas Preventivos 
9.3.1.2.2) Divisão de Vigilância Epidemiológica e Ambiental 
9.3.1.2.2) Divisão de Controle das Unidades de Saúde 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
prefeituradejatobape a Prefeitura de Jatobá - PE 
pial PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO 0,
10) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL — SMDR 
• Assessor de Secretaria 
10.1) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO GERAL 
Rural 
Sólidos 
• Assessor de Secretaria 
10.1.1) Superintendência de Agricultura, Piscicultura e Abastecimento 
• Assessor de Secretaria 
10.1.1.1) Departamento de Agricultura e Abastecimento 
• Encarregado de Setor 
10.1.1.1.1) Divisão de Abastecimento 
10.1.1.1.2) Divisão de Agricultura 
10.1.1.1.3) Divisão de Regularização e Desenvolvimento 
10.1.1.2) Departamento de Meio Ambiente 
• Encarregado de Setor 
10.1.1.2.1) Divisão de Meio Ambiente 
10.1.1.2.2) Divisão de Coleta e Controle de Resíduos 
10.1.2) Superintendência de Manutenção de Mercados e Feiras 
• Assessor de Secretaria 
10.1.2.1) Divisão de Fiscalização e Arrecadação 
11) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA — SEINFRA 
• Assessor de Secretaria 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 -3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
rj prefeituradejatobape Ce Prefeitura de Jatobá - PE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO 
11.1) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO GERAL 
• Assessor de Secretaria 
• Divisão de cadastramento e desenvolvimento urbano 
11.1.1) Superintendência de Engenharia e serviços Públicos 
• Assessor de Secretaria 
11.1.1.1) Departamento de Engenharia e Serviços Públicos 
• Encarregado de Setor 
11.1.1.1.1) Divisão de Obras Públicas 
11.1.1.1.2) Divisão de Serviços Públicos 
11.1.2) Superintendência de Acompanhamento de Projetos 
• Assessor de Secretaria 
11.1.2.1) Departamento de Cadastramento Fundiário 
• Encarregado de Setor 
11.1.2.2) Departamento de Programas e Projetos 
• Encarregado de Setor 
11.1.2.2.1) Divisão de Programas 
11.1.2.2.2) Divisão de Projetos 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
a Irl prefeituradejatobape Ci Prefeitura de Jatobá - PE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO 
Art. 4
0 - A estrutura organizacional do Município comportará servidores em quantitativo 
indispensável ao desenvolvimento das respectivas atividades. 
CARGOS COMISSIONADOS 
Quan 
t. 
Cargo Comissionado — CC Símbol 
o 
Vencimentos em 
R$ 
11 Secretários Municipais CC —1 Subsídio 
01 Assessoria Especial de Assuntos Jurídicos AJ 4.990,00 
01 Ouvidoria Geral CC — 2 3.900,00 
01 Coordenação Especial de Administração Distrital CC — 2 3.900,00 
01 Coordenação Especial de Comunicação Social CC - 2 3.900,00 
01 Secretaria Executiva de Gabinete CC - 3 3.000,00 
01 Secretaria Executiva de Assessoria Jurídica CC - 3 3.000,00 
01 Secretaria Executiva de Assuntos Indígenas CC — 3 3.000,00 
01 Secretaria Executiva de Licitação CC — 3 3.000,00 
01 Secretaria Executiva de Suprimentos CC — 3 3.000,00 
01 Secretaria Executiva de Planejamento, Projetos e 
Captação de Recursos 
CC - 3 3.000,00 
01 Secretaria Executiva de Administração Geral CC — 3 3.000,00 
05 Secretaria Executiva de Coordenação Geral CC — 3 3.000,00 
01 Secretaria Executiva de Programas Suplementares CC — 3 3.000,00 
01 Secretaria Executiva de Atenção Primária CC — 3 3.000,00 
01 Secretaria Executiva de Complexo Hospitalar CC — 3 3.000,00 
10 Superintendências CC — 4 2.500,00 
01 Administração Hospitalar 
C-7) 
CC — 4 2.500,00 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-: 
o prefeituradejatobape in Prefeitura de Jatobá - PE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO 25d '
01 Tesoureiro CC — 4 2.500,00 
32 Diretores de Departamento CC — 5 2.100,00 
66 Chefes de Divisão CC — 6 1.800,00 
34 Encarregados de Setor CC —7 1.680,00 
41 Assessores de Secretaria CC —7 1.650,00 
NÍVEL SUPERIOR — NS 
01 Administrador de Empresas NS 2.300,00 
06 Assistente Social NS 2.300,00 
01 Arquiteto NS 2.300,00 
02 Bioquímico NS 2.300,00 
17 Enfermeiros NS 2.300,00 
01 Engenheiro Agrônomo NS 2.300,00 
02 Engenheiro Civil NS 2.300,00 
01 Engenheiro de Pesca NS 2.300,00 
06 Fisioterapeuta NS 2.300,00 
02 Farmacêutico NS 2.300,00 
02 Fonoaudiálogo NS 2.300,00 
02 Terapeuta Ocupacional NS 2.300,00 
08 Psicopedagogo NS 2.300,00 
10 Médico NS 4.800,00 
03 Nutricionista NS 2.300,00 
10 Odontólogo 
_<)( 
NS 2.300,00 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
prefeituradejatobape Ce Prefeitura de Jatobá - PE 
.11 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO 
10 Psicólogo NS 2.300,00 
01 Veterinário NS 2.300,00 
NÍVEL MÉDIO — NM 
Qu 
ant. 
Cargo Símbolo Vencimentos em R$ 
02 Almoxarife NM 1.650,00 
10 Atendente / Consultório NM 1.650,00 
15 Auxiliar Administrativo NM 1.650,00 
03 Auxiliar de Biblioteca NM 1.650,00 
10 Aux.de Consultório Dentário! ASB NM 1.650,00 
02 Auxiliar de Laboratório NM 1.650,00 
04 Desenhista NM 1.650,00 
04 Digitador NM 1.650,00 
03 Fiscal de Obras NM 1.650,00 
01 Identificador NM 1.650,00 
04 Oficineiro NM 1.650,00 
03 técnico de Raio-x NM 1.650,00 
130 Professor de Educação Básica NM LEI MUNICIPAL DO 
PISO 
07 Técnico Contábil NM 1.650,00 
28 Técnico em Enfermagem NM 1.650,00 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
CjIJ prefeituradejatobape ce Prefeitura de Jatobá - PE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO
01 Técnico de Segurança do Trabalho NM 1.650,00 
04 Técnico em Informática NM 1.650,00 
05 Vigilante Sanitário NM 1.650,00 
24 Monitor do Transporte Escolar NM 1.650,00 
15 Guardas NM 1.650,00 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
0 19 prefeituradejatobape O Prefeitura de Jatobá - PE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO 44*° 
NÍVEL ELEMENTAR — NE-1 (1° grau 
completo) 
Qu 
ant. 
Função Símbolo Vencimentos 
10 Auxiliar de Secretaria NE — 1 1.550,00 
04 Fiscal Arrecadador NE —1 1.550,00 
08 Recepcionista NE —1 1.550,00 
04 Visitador Sanitarista NE — 1 1.550,00 
04 Recreador NE — 1 1.550,00 
NÍVEL ELEMENTAR — NE-2 (1° Grau 
Incompleto) 
Qu 
ant. Função Símbolo Vencimentos 
60 Auxiliar de Disciplina (Monitor escolar) NE —2 1.518,00 
80 Auxiliar Serviços Gerais NE —2 1.518,00 
01 Carpinteiro NE -2 1.518,00 
06 Copeira NE —2 1.518,00 
02 Coveiro NE —2 1.518,00 
12 Cozinheira NE —2 1.518,00 
02 Encanador NE —2 1.518,00 
05 Eletricista 
--d/ 
N E —2 1.518,00
0,
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-8e 
C) ri prefeituradejatobape ce Prefeitura de Jatobá - PE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO 
08 Jardineiro NE —2 1.518,00 
06 Lavadeira NE — 2 1.518,00 
03 Lavador de Carros NE —2 1.518,00 
05 Maqueiro NE -2 1.518,00 
01 Mensageiro NE —2 1.518,00 
27 Merendeira NE —2 1.518,00 
02 Mecânico NE —2 1.518,00 
50 Motorista NE —2 1.518,00 
05 Op. de Máquinas Pesadas NE —2 1.518,00 
01 Pedreiro NE —2 1.518,00 
02 Pintor NE —2 1.518,00 
05 Tratorista NE —2 1.518,00 
75 Vigilantes NE -2 1.518,00 
Art. 5°- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias específicas para classificação de despesas com pessoal. 
Art. 6°- Esta Lei, revoga, no que for contrário, a lei 584/2024, e entra em vigor na 
data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025. Registre-se. 
Publique-se. 
Gabinete do Prefeito, 13 de Agosto 2025 
Rogéri 
Prefeito' 
va 
Esta Lei foi publicada, conforme previsto na Co stituição Federal, em seu artigo 37° e nos 
termos do art. 101 da Lei Orgânica do Muni pio de Jatobá — PE. 
ar 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
I rã prefeituradejatobape o Prefeitura de Jatobá - PE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO 
FRANCISCA ALDERI PONTES DO NASCIMENTO 
Secretária de Administração e Gestão - SAG 
Portaria 001/2025 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
Ci ri prefeituradejatobape a Prefeitura de Jatobá - PE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO 
ANEXO I - LEI 603/2025 
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA 
TABELA A - CARGOS COMISSIONADOS/CONTRATADOS 
Quan 
t. 
Cargo Comissionado — CC Símbol 
o 
Vencimentos em 
R$ 
11 Secretários Municipais CC —1 Subsídio 
01 Assessoria Especial de Assuntos Jurídicos AJ 4.990,00 
01 Ouvidoria Geral CC — 2 3.900,00 
01 Coordenação Especial de Administração Distrital CC — 2 3.900,00 
01 Coordenação Especial de Comunicação Social CC - 2 3.900,00 
01 Secretaria Executiva de Gabinete CC - 3 3.000,00 
01 Secretaria Executiva de Assessoria Jurídica CC - 3 3.000,00 
01 Secretaria Executiva de Assuntos Indígenas CC — 3 3.000,00 
01 Secretaria Executiva de Licitação CC — 3 3.000,00 
01 Secretaria Executiva de Suprimentos CC — 3 3.000,00 
01 Secretaria Executiva de Planejamento, Projetos e 
Captação de Recursos 
CC - 3 3.000,00 
01 Secretaria Executiva de Administração Geral CC — 3 3.000,00 
05 Secretaria Executiva de Coordenação Geral CC — 3 3.000,00 
01 Secretaria Executiva de Programas Suplementares CC — 3 3.000,00 
01 Secretaria Executiva de Atenção Primária CC — 3 3.000,00 
01 Secretaria Executiva de Complexo Hospitalar ....,, CC — 3 3.000,00 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 -3119 / 3851 - 3114- CNPJ: 01.614.878/0001-80 
0IJ prefeituradejatobape o Prefeitura de Jatobá - PE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO
10 Superintendências CC — 4 2.500,00 
01 Administração Hospitalar CC — 4 2.500,00 
01 Tesoureiro CC — 4 2.500,00 
32 Diretores de Departamento CC — 5 2.100,00 
66 Chefes de Divisão CC —6 1.800,00 
34 Encarregados de Setor CC —7 1.680,00 
41 Assessores de Secretaria CC — 7 1.650,00 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
(;)r prefeituradejatobape a Prefeitura de Jatobá - PE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO 
NíVEL SUPERIOR — NS 
01 Administrador de Empresas NS 2.300,00 
06 Assistente Social NS 2.300,00 
01 Arquiteto NS 2.300,00 
02 Bioquímico NS 2.300,00 
17 Enfermeiros NS 2.300,00 
01 Engenheiro Agrônomo NS 2.300,00 
02 Engenheiro Civil NS 2.300,00 
01 Engenheiro de Pesca NS 2.300,00 
06 Fisioterapeuta NS 2.300,00 
02 Farmacêutico NS 2.300,00 
02 Fonoaudiólogo NS 2.300,00 
02 Terapeuta Ocupacional NS 2.300,00 
08 Psicopedagogo NS 2.300,00 
10 Médico NS 4.800,00 
03 Nutricionista NS 2.300,00 
10 Odontólogo NS 2.300,00 
10 Psicólogo NS 2.300,00 
01 Veterinário NS 2.300,00 
130 Professor de Educação Básica NS LEI MUNICIPAL DO 
PISO 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
ID ri prefeituradejatobape o Prefeitura de Jatobá - PE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO
NÍVEL MÉDIO — NM 
Qu 
ant. 
Cargo Símbolo Vencimentos em R$ 
02 Almoxarife NM 1.650,00 
10 Atendente / Consultório NM 1.650,00 
15 Auxiliar Administrativo NM 1.650,00 
03 Auxiliar de Biblioteca NM 1.650,00 
10 Aux.de Consultório Dentário! ASB NM 1.650,00 
02 Auxiliar de Laboratório NM 1.650,00 
04 Desenhista NM 1.650,00 
04 Digitador NM 1.650,00 
03 Fiscal de Obras NM 1.650,00 
01 Identificador NM 1.650,00 
04 Oficineiro NM 1.650,00 
03 técnico de Raio-x NM 1.650,00 
07 Técnico Contábil NM 1.650,00 
28 Técnico em Enfermagem NM 1.650,00 
01 Técnico de Segurança do Trabalho NM 1.650,00 
04 Técnico em Informática NM 1.650,00 
05 Vigilante Sanitário NM 1.650,00 
24 Monitor do Transporte Escolar NM 1.650,00 
15 Guardas NM 1.650,00 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-81 
0 ri prefeituradejatobape ci Prefeitura de Jatobá - PE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO 
NÍVEL ELEMENTAR — NE-1 (1° grau 
completo) 
Qu 
ant. 
Função Símbolo Vencimentos 
10 Auxiliar de Secretaria NE — 1 1.550,00 
04 Fiscal Arrecadador NE — 1 1.550,00 
08 Recepcionista NE — 1 1.550,00 
04 Visitador Sanitarista NE — 1 1.550,00 
04 Recreador NE —1 1.550,00 
NíVEL ELEMENTAR — NE-2 (1° Grau 
Incompleto) 
Qu 
ant. Função Símbolo Vencimentos 
60 Auxiliar de Disciplina (Monitor escolar) NE — 2 1.518,00 
80 Auxiliar Serviços Gerais NE —2 1.518,00 
01 Carpinteiro NE -2 1.518,00 
06 Copeira NE —2 1.518,00 
02 Coveiro NE —2 1.518,00 
12 Cozinheira NE —2 1.518,00 
02 Encanador NE —2 1.518,00 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/00011 
rJ prefeituradejatobape Ci Prefeitura de Jatobá - PE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO 
05 Eletricista NE —2 1.518,00 
08 Jardineiro NE —2 1.518,00 
06 Lavadeira NE —2 1.518,00 
03 Lavador de Carros NE —2 1.518,00 
05 Maqueiro NE -2 1.518,00 
01 Mensageiro NE —2 1.518,00 
27 Merendeira NE —2 1.518,00 
02 Mecânico NE —2 1.518,00 
50 Motorista NE —2 1.518,00 
05 Op. de Máquinas Pesadas NE —2 1.518,00 
01 Pedreiro NE —2 1.518,00 
02 Pintor NE —2 1.518,00 
05 Tratorista NE —2 1.518,00 
75 Vigilantes NE -2 1.518,00 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-8 
ID I rã prefeituradejatobape a Prefeitura de Jatobá - PE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PERNAMBUCO 
TABELA B - FUNÇÃO GRATIFICADA - FG 
NOS TERMOS DA LEI 598/2025 
UNIDADE ESCOLAR/CMEI 
A 8 C D 
DIRETOR ESCOLAR 50% do Piso de 200h 40% do Piso de 200h 35% do Piso de 200h 30% do Piso de 200h 
VICE-DIRETOR ESCOLAR 35% do Piso de 200h 30% do Piso de 200h - 
COORDENADOR ESCOLAR 200H 30% do Piso de 200h 25% do Piso de 200h 20% do Piso de 200h 18% do Piso de 200h 
COORDENADOR ESCOLAR 150H 30% do Piso de 150h 25% do Piso de 150h 20% do Piso de 150h 18% do Piso de 150h 
ORIENTADOR ESCOLAR R$ 900,00 R$ 800,00 - 
SECRETÁRIO ESCOLAR R$ 350,00 R$ 300,00 R$ 280,00 - 
INSPETOR ESCOLAR R$ 300,00 - - 
OUTRAS FUNÇOES 
SUPERVISOR EDUCACIONAL 
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS 
R$ 
R$ 
950,00 
900,00 
RUA BOM JARDIM. 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116 / 3851 - 3119 / 3851 -3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
IDIJ prefeituradejatobape o Prefeitura de Jatobá - PE