norma nº 602/2025

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í /'w PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ
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LEI Nº: 602/2025
EMENTA: Altera denominação da creche Municipal e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o Art. 7º da lei 598/2025 que passa a vigorar com a seguinte
redação.
Art. 7º - Fica criado o CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA ITA
COSTA contará com estrutura de Diretor e Coordenador, tais funções
gratificadas, a serem desempenhadas por membro do magistério com
licenciatura plena, dentre os professores efetivos, designado para o
exercício de função, cujo valor será estabelecido de acordo com o número
de alunos, observando a tabela constante no anexo Il da lei 598/2025;
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Registre-se. Publique-se.
Gabinete
RO EIRA GOMES DA SILVA
Esta Lei foi publicada, conforme previsto na Constituição Federal, em seu artigo 37º e nos
termos do art. 101 da Lei Orgânica do Município de Jatobá — PE.
FRANCISCA ALD PONTES DO NASCIMENTO
Secretária de Administração e Gestão - SAG
Portaria 001/2025
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116/3851 - 3119/3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80
(3 EJ prefeituradejatobape O Prefeitura de Jatobá - PE