norma nº 586/2024

REFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ
Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - Jatobá - PE
CNPJ: 01.614.878/0001-80
LEI Nº 586/2024
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento geral do
município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, Estado de Pernambuco, no uso
das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com disposições
dos artigos 42 e 43, 8 1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 546/2023, da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº
560/2023, faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a decretar a abertura de
um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Jatobá — PE,
exercício de 2024, no valor de R$ 4.122.00,00 (quatro milhões cento e vinte e dois mil
reais) destinado a manutenção e melhoria de todos os serviços oferecidos a
população de Jatobá, consoante a suplementação orçamentária abaixo:
SUPLEMENTAÇÃO:
Órgão: 10.000 — GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 10.100 — GABINETE DO PREFEITO
Ação: 2047 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Fonte de Recurso: 15000000 — Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
Órgão: 16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SAG
Unidade: 16.100 — DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS
Ação: 2010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte de Recurso: 15000000 — Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa: 31900400 — Contratação Por Tempo Determinado R$ 120.000,00
Despesa: 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 90.000,00
Despesa: 31901300 — Obrigações Patronais R$ 70.000,00
Despesa: 33903900 - Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa Jurídica
R$ 500.000,00
Órgão: 18.000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA
Fone/Fax: (87) 3851-3114 / 3116 E-mail: prefeituradejatoba. pe gmail.com
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REFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ
Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - Jatobá - PE
CNPJ: 01.614.878/0001-80
Unidade: 18.100 — SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GERAL
Ação: 2064 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. INFRA-ESTRUTURA
Fonte de Recurso: 15000000 — Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa: 31900400 — Contratação Por Tempo Determinado R$ 70.000,00
Despesa: 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 115.000,00
Despesa: 31901300 — Obrigações Patronais R$ 15.000,00
Despesa: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 1.000.000,00
Órgão: 19.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA -
SEAP
Unidade: 19.100 — SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GERAL
Ação: 2068 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. AGRICULTURA
Fonte de Recurso: 15000000 — Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 180.000,00
Órgão: 40.000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Unidade: 40.100 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2040 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Fonte de Recurso: 15001002 — Saúde 15% - Identificação das Despesas com Ações
e Serviços Públicos de Saúde
Despesa: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 130.000,00
Órgão: 40.000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Unidade: 40.200 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação: 2077 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF
Fonte de Recurso: 16050000 — Assistência Financeira da União destinada á
Complementação ao pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da
Enfermagem
Despesa: 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 2.000,00
Despesa: 31901300 — Obrigações Patronais R$ 2.000,00
Fone/Fax: (87) 3851-3114 / 3116 E-mail: prefeituradejatoba. peOgmail.com
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Fonte de Recurso: 15001002 — Saúde 15% - Identificação das Despesas com Ações
e Serviços Públicos de Saúde
Despesa: 31900400 — Contratação Por Tempo Determinado R$ 100.000,00
Despesa: 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 10.000,00
Despesa: 31901300 — Obrigações Patronais R$ 10.000,00
Órgão: 40.000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Unidade: 40.200 —- SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação: 2074 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte de Recurso: 15001002 — Saúde 15% - Identificação das Despesas com Ações
e Serviços Públicos de Saúde
Despesa: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 1.000.000,00
Órgão: 40.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Unidade: 40.200 —- SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação: 2315 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE - ACS
Fonte de Recurso: 15001002 — Saúde 15% - Identificação das Despesas com Ações
e Serviços Públicos de Saúde
Despesa: 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
RS 80.000,00
Órgão: 20.000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SME
Unidade: 20.100 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2016 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Fonte de Recurso: 15001001
Despesa: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 300.000,00
Unidade: 20.200 — DEPARTAMENTO DE ENSINO MUNICIPAL
Ação: 2017 — AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
Fonte de Recurso: 15001001
Despesa: 33903000 — Material de Consumo — R$ 300.000,0
“
Fone/Fax: (87) 3851-3114 / 3116 E-mail: prefeituradejatoba. pe(Ogmail.com
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Total Geral: «astusianitscitiaotasacstustociiesótesvacierosanoiinideiciiidodidosucosduiiãs R$ 4.122.000,00
Art. 2º - Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo
1º, serão utilizadas Anulações das seguintes dotações Orçamentárias:
ANULAÇÃO:
Órgão: 16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SAG
Unidade: 16.100 — DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS
Ação: 2328 — APLICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E SELEÇÃO MUNICIPAL
Fonte de Recurso: 15000000 — Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
Unidade: 16.200 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação: 2314 — MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO EM VIDEOMONITORAMENTO
Fonte de Recurso: 15000000 — Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa: 33903000 — Material de Consumo R$ 100.000,00
Órgão: 17.000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Unidade: 17.100 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
Ação: 2014 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Fonte de Recurso: 15000000 — Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa: 33903600 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
R$ 60.000,00
Órgão: 18.000 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA
Unidade: 18.100 — SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GERAL
Ação: 2324 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DE ATERRO
SANITÁRIO
Fonte de Recurso: 15000000 — Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 17090000
Despesa: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
Órgão: 18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA
Unidade: 18.200 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 1013 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS
Fonte de Recurso: 17090000
Fone/Fax: (87) 3851-3114/ 3116
E-mail: prefeituradejatoba. peOgmail.com
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EN REFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA
a) Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - Jatobá - PE
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Despesa: 44905100 — Obras e Instalações — R$ 100.000,00
Ação: 1016 — CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUP. DE PRAÇAS, JARDINS E
OBRAS DIVERSAS
Fonte de Recurso: 17010000
Despesa: 44905100 — Obras e Instalações — R$ 200.000,00
Fonte de Recurso: 15000000
Despesa: 44905100 — Obras e Instalações — R$ 400.000,00
Ação: 1019 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUP. E PAVIM. COM PARALEL.
DE VIAS
Fonte de Recurso: 27000000
Despesa: 44905100 — Obras e Instalações — R$ 200.000,00
Ação: 1034 -— CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUP. DE PRÉDIOS E
EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS
Fonte de Recurso: 17090000
Despesa: 44905200 — Equipamentos e Material Permanente — R$ 100.000,00
Órgão: 18.000 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA
Unidade: 18.200 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 2026 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Fonte de Recurso: 15000000
Despesa: 33903000 — Material de Consumo — R$ 100.000,00
Unidade: 18.200 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 2099 —- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Fonte de Recurso: 15000000
Despesa: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
RS 100.000,00
Órgão: 19.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA -
SEAP
Unidade: 19.100 — SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GERAL
Ação: 2069 — APOIO À PISCICULTURA E A PESCA
Fonte de Recurso: 15000000 — Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa: 33903000 — Material de Consumo R$ 80.000,00
Órgão: 40.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Unidade: 40.200 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Fone/Fax: (87) 3851-3114 / 3116 E-mail: prefeituradejatoba. pe(Ogmail. om
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ
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SN o.
om atoba JmS
Ação: 1039 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUP. UNIDADES BÁSICA DE
SAÚDE
Fonte de Recurso: 15001002 — Saúde 15% - Identificação das Despesas com Ações
e Serviços Públicos de Saúde
Despesa: 44905100 — Obras e Instalações R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 16010000
Despesa: 44905200 — Equipamentos e Material Permanente — R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 163200000
Despesa: 44905200 — Equipamentos e Material Permanente — R$ 30.000,00
Ação: 1074 — AQUISIÇÃO DE EQUIP. MOBILIÁRIO E MAT. PERMANENTE PARA A
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Fonte de Recurso: 16010000
Despesa: 44905200 — Equipamentos e Material Permanente — R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: 163100000
Despesa: 44905200 — Equipamentos e Material Permanente — R$ 20.000,00
Ação: 2072 — AQUISIÇÃO DE EQUIP. MOBILIÁRIO E MAT. PERMANENTE PARA A
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Fonte de Recurso: 16000000
Despesa: 33903000 — Material de Consumo — R$ 30.000,00
Ação: 2080 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
Fonte de Recurso: 16000000
Despesa: 33903000 — Material de Consumo — R$ 250.000,00
Fonte de Recurso: 16593220
Despesa: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 500.000,00
Órgão: 40.000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Unidade: 40.300 — SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPLEXO HOSPITALAR
Ação: 1076 — CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUP. UNIDADES DE ASSIST.
HOSPITALAR - MAC
Fonte de Recurso: 17103210
Despesa: 44905100 — Obras e Instalações — R$ 80.000,00
Ação: 2107 — INCREMENTOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fonte de Recurso: 16000000
Despesa: 33903000 — Material de Consumo — R$ 50.000,00
Despesa: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
Órgão: 20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SME
Unidade: 20.100 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fone/Fax: (87) 3851-3114 / 3116 E-mail: prefeituradejatoba. peQgmail.com
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mn PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA
) Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - Jatobá - PE
CNPJ: 01.614.878/0001-80
o Yatoba
Ação: 2327 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BANDA MARCIAL ESCOLAR
MUNICIPAL
Fonte de Recurso: 1500000
Despesa: 33903200 — Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita R$
100.000,00
Despesa: 44905200 — Equipamentos e Material Permanente — R$ 100.000,00
Ação: 2023 — MANUTENÇÃO DO TRANSPOTE ESCOLAR MUNICIPAL
Fonte de Recurso: 25001001
Despesa: 33903000 — Material de Consumo R$ 352.031,50
Unidade: 20.200 — DEPARTAMENTO DE ENSINO MUNICIPAL
Ação: 1007 — CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUP. DE UNIDADES ESCOLARES
Fonte de Recurso: 15700000
Despesa: 44905100 — Obras e Instalações R$ 300.000,00
Fonte de Recurso: 17063110
Despesa: 44905100 — Obras e Instalações R$ 100.000,00
Ação: 2316 — AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
Fonte de Recurso: 15001001
Despesa: 33903200 — Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita R$ 83.068,50
Fonte de Recurso: 15400001
Despesa: 33903200 — Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita R$
100.000,00
Fonte de Recurso: 15690000
Despesa: 33903200 — Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
Unidade: 20.300 — FUNDEB — FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E VALOR. DOS PROF. DA EDUCAÇÃO
Ação: 1085 — AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
VAAT
Fonte de Recurso: 15700000
Despesa: 44905200 — Equipamentos e Material Permanente R$ 126.900,00
Total Geral ............. sir rrreererreerenreererreernreareneerceeeerecerceacos R$ 4.122.000,00
Art. 3º - Ficam alterados e atualizados os Anexos do Plano Plurianual
2022/2025, das Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2024, aprovados pelas
Leis nº 559/2023 e 546/2023 respectivamente, e Lei Orçamentária Anual de 2024, nº
560/2023 em decorrência do Crédito Suplementar autorizado nesta Lei.
Fone/Fax: (87) 3851-3114 / 3116 E-mail: prefeituradejatoba. pe(Ogmail.com
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» PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA
À Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - Jatobá - PE
CNPJ: 01.614.878/0001-80
Art. 4º - As despesas decorrentes da abertura dos presentes créditos especiais
serão cobertas com recursos de que trata o art. 43 da Lei n.º 4.320/64 e do art. 8º da
Lei 560/2023 (LOA).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 17 de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
abinete do Prefeito, em 18 de dezembro de 2024.
E: rréira 6 mes da Silva
b to.
Rog
Esta lei foi publicada, conforme previstô na Constituição Federal, em seu Artigo 37, e
nos termos do Art. 101, 8 1º da Lei orgânica Municipal.
so
Francisca Alderi Portas do Nascimento
Secretária de Administração e Gestão
Portaria 040/2022
Fone/Fax: (87) 3851-3114 / 3116 E-mail: prefeituradejatoba. pe(Dgmail.com
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