| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 579 / 2024 |
| Date | 2024-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar da saúde no município de Jatobá-Pe, Visando a celeridade dos processos administrativos da saúde e dá outras providências. |
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