norma nº 2/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE.
Casa Legislativa Irani Felix da Silva
Rua Rio Formoso, nº 21, Centro de Jatobá - Pernambuco.
CEP-56.470-000CNPJ - 01.615.668/0001 -06
Projeto de Resolução Nº. 00 R 12020.
EMENTA: Constitui Comissão Especial e
dá outras providências.
Os Vereadores Eduardo Gomes de Sá Junior, Jailton Pereira da Silva, José
Dantas de Lima e José Marcionilo de Barros Filho, abaixo assinados, ao amparo do
artigo 38, VI, “a”, combinado com os artigos 39, 42, 76, III, 122 e 123, “c*: do
Regimento Interno da Casa, propõem à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do
Município de Jatobá, Estado de Pernambuco, que seja submetida à apreciação do
Plenário o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1.º - Fica constituída um Comissão Especial, composta pelos Vereadores
Jailton Pereira da Silva, José Dantas de Lima e Eduardo Gomes de Sá, tendo o
primeiro como Presidente, o segundo como Relator e o terceiro como Membro, com a
finalidade de sugerir ao Poder Executivo, medidas administrativas necessárias a
diminuição da propagação do CORONAVÍRUS no Município; assim como, para
acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros destinados às atividades
de combate a COVID 19.
$ 1.º - Para cumprimento de sua finalidade, a Comissão poderá convocar a
Prefeita e seus auxiliares diretos a prestar informações perante o Plenário e/ou
requerer informações por escrito, conforme previsão do artigo 221, combinado com
os artigos 222 e 226 do Regimento Interno da Casa.
8 2.º - A Comissão apresentará relatório semanal de suas atividades.
Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2020.
IZODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA VEREADORES DE JATOBÁ
ESTADO DE PERNAMBUCO
demo É VOTAÇÃO
A SESSÃO is DE
prt me
RESIDENTE
Fone/Fax: (87) 3851-3169 E-mail: contato(Dcamaradejatoba.pe.gov.br- 1 -
CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE.
CASA LEGISLATIVA IRANI FELIX DA SILVA
es Rua Rio Formoso, nº 21, Centro de Jatobá - Pernambuco.
Erg CEP-56.470-000CNPJ - 01.615.668/0001-06
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 011 DE 2020
ASSUNTO: Projeto de Resolução Nº 002/2020
AUTOR: Poder Legislativo
EMENTA: Constitui Comissão Especial e dá outras providências.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura
preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade,
legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do
Projeto de Resolução em plenário.
É o Parecer.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA VEREADORES DE JATOBÁ
ESTADO DE PERNAMBUCO
Jatobá, 12 de maip de 2020.
Jailton Peteita Silva
Relator
abr devia id alo
R < Nilson Olivei
— Presidente Buber
Fone/Fax: (87) 3851-3169 E-mail: contato(Qcamaradejatoba.pe.gov.br= 1 -