| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-03-22 |
| Ementa | Modifica o Art. 14 do Regimento Interno da Câmara Município de Jatobá/PE, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE. q , Casa Legislativa Irani Felix da Silva f ? N À) Rua Rio Formoso, nº 21, Centro de Jatobá - Pernambuco. ab CEP-56.470-000 CNPJ - 01.615.668/0001-06 Resolução Nº 001/2021 EMENTA: Modifica O Art. 14 do Regimento Interno da Câmara Município de Jatobá/PE, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELE PROMULGA E PUBLICA A PRESENTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. O Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatobá, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14 - Para a primeira parte da legislatura, a eleição dos membros da Mesa Diretora far-se-á através de votação nominal e aberta, por maioria simples, presente a maioria absoluta dos vereadores, observadas as seguintes exigências e formalidades: 81º - Apresentação de registro de chapa completa, contendo os nomes dos candidatos a todos os cargos da Mesa Diretora. 82º - A votação far-se-á pela chamada, em ordem alfabética dos nomes dos Vereadores, pelo Presidente em exercício, o qual procederá à contagem e a proclamação dos eleitos. 83º - Convidado o Vereador a votar, levantar-se-á e declarará seu voto, que será anatado em folha própria, pela Mesa Diretora. 84º - Ocorrendo empate na votação, será considerado eleito [o) candidato que, por ordem, preencher estas condições: | - maior votação no último pleito; Il- maior número de mandatos de vereador. HI — maior idade.” Art. 2º. Esta Resolução entrará em vi no fi é gor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões, 22 março de 2021, Fone/Fax: (87) 3851-3169 E-mail. contato(Bcamaradejatoba pe gov bre 4 Scanned with CamScanner / 7 A / TT ANO XILINIZI ghambuco , 23 de Março de 202 Acis com o minimo de 15 dias antes data da sua É P, / A, A presente Emenda à Lei Orgânica do Município de Jatobá, tado de Pernambuco, entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões, 22 de março de 2021. JAILTON PEREIRA DA SIL VA Presidente NIVALDO SIL VA DANTAS JÚNIOR Vice-Presidente NILSON OLIVEIRA COSTA Primeiro Secretário EUDES DE A. PEREIRA JÚNIOR Segundo Secretário Publicado por: Jeinc Gomes de Souza Código Identificador:9019BBE2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES RESOLUÇÃO Nº 001/2021 EMENTA: Modifica o Art. 14 do Regimento Intemo da Câmara Município de Jatobá'PE, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELE PROMULGA E PUBLICA A PRESENTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. O Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatobá, passará a vigorar com à seguinte redação: “Art. 14 - Para a primeira parte da legislatura, a eleição dos membros da Mesa Diretora far-se-á através de votação nominal e aberta, por maioria simples, presente à maioria absoluta dos vereadores, observadas as seguintes exigências e formalidades: 81º - Apresentação de registro de chapa completa, contendo os nomes dos candidatos a todos os cargos da Mesa Diretora. $2º- A votação far-se-á pela chamada, em ordem alfabética dos nomes dos Vereadores, pelo Presidente em exercício, O qual procederá à contagem e a proclamação dos eleitos. $3º - Convidado o Vereador a votar, levantar-se-á e declarará seu voto, que será anatado em folha própria, pela Mesa Diretora. e - Ocorrendo empate na votação, será considerado eleito O candidato que, por ordem, preencher estas condições: 1 - maior votação no último pleito; 11 - maior número de mandatos de vereador. HIT — maior idade.” Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões, 22 de março de 2021. JAILTON PEREIRA DA SILVA Presidente 1 * Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco Publicado por; Jcinc Gomes de Souza Código Identificador:71326BF6 EITO GABINETE DO, PREGA Nº 068/2021 REPUBLICAÇÃO DA mbros para à Coordenadoria EMENTA: Ação € pefesa Civil - COMPDEC e o j dá outras providências. Estado de Pernambuco, no da Junta, são conferidas pelo Art. 81, O Prefeito do Município que lhe uso de suas atribuições legais VI da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Coo! Art. lo — Nomear os membros para à Proteção e Defesa Civil (COMPDEO), composição: [ INICIPIO DE JATOBA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MU ENO — mapanka — Jatobá Coordenador Setor rdenadoria Municipal de que terá a seguinte Capivara, 78 Pg 9BIBISZIA E-mail hoZgmail com Técnico zenobiotx(Bhotmail. co 1 augusto cara portes | Gangorra, SMA — dd a Gato Afonso - BA - Tek 7 98889-3765 E-mail) m Drdor do códia, 47- Centro — Jatobá - P! Departamento | er 87 98125-1969 Email Setor Operativo ura |de Obras 6) vastuirdesouza(ihotmailcom : Capivara, 07 = ltparica — Jatoba Ri 07 — laparka — Kelly) Di. de Dep. del pg Tot 87 981220914 E-mail da Silva Dória “| Meio Ambiente | pyane doria(Dgmailcom LOCAL E aa IDENTIFICAÇÃO DE QUEM COLETOU AS INFORMAÇÕES Jo Augusto Carvalho Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com Art. 20 — ativos à 01 de janeiro de 2021. Registre-se e publique-se. efeitos retro: Gabinete do Prefeito, 22 de março de 2021. ROGÉRIO FERREIRA GOMES DA SILVA Prefeito Esta Portaria foi publicada nos termos do art. 99 da Lei Orgânica do Município de Jatobá-PE. FRANCISCA ALDERI PONTES DO NASCIMENTO Secretaria de Administração Port. 004/2021. á Publicado por: Francisca Alderi Pontes do Nascimento Código Identificador:25129C26 ESTADO DE PERNAMBUCI ) o) MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL sv DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 - Objeto Nat:. Serviços - Objeto D E ESTABELECIMENTO BANCÁRIO Ep ai O De PADANEN Dr E PROCESSAMENTO DA MUNICIPAIS preso 04 e SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS, CONTRAT, a ESTATUTÁRIOS, IPO jm o RETRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ESPECIFICAÇÕES E QUANTA REDOPE, CONFORME TERMO DE REFERÊ OS DE o) FERÊNCIA. Valor Praia N www.diariomunicipal.com.br/amupe ss Scanned with CamScanner ca do Município de Jatobá, Emenda à Lei Orgâni da data da sua publicação, nte [ de Pessambueo, entrará em vigor si as disposições em contrário. 22 de março de 2021. evo! gala das Sessões, JAILTON PEREIRA DA SIL VA Presidente NIVALDO SILVA DANTAS JÚNIOR Vice-Presidente NILSON OLIVEIRA COSTA Primeiro Secretário EUDES DE A. PEREIRA JÚNIOR Segundo Secretário Publicado por: Jeine Gomes de Souza Código Identificador: 9019BBEZ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e RESOLUÇÃO Nº 001/2021 EMENTA: Modifica o Art. 14 do Regimento Inteno da Câmara Município de Jatobá'PE, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELE PROMULGA E PUBLICA A PRESENTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. O Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatobá, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14 - Para a primeira parte da legislatura, a eleição dos membros da Mesa Diretora far-se-á através de votação nominal e aberta, por maioria simples, presente a maioria absoluta dos vereadores, observadas as seguintes exigências e formalidades: $1º - Apresentação de registro de chapa completa, contendo os nomes dos candidatos a todos os cargos da Mesa Diretora. e $2º - A votação far-se-á pela chamada, em ordem alfabética dos nomes dos Vereadores, pelo Presidente em exercício, o qual procederá à contagem e a proclamação dos eleitos. $3º - Convidado o Vereador a votar, levantar-se-á e declarará seu voto, que será anatado em folha própria, pela Mesa Diretora. s4º Ocorrendo empate na votação, será considerado eleito o candidato que, por ordem, preencher estas condições: 1- maior votação no último pleito; II - maior número de mandatos de vereador. HI - maior idade,” Art, 2º. Esta Resolução entrará em vigor i revogando as disposições em contrário. aiiiicar ss Ro Sala das Sessões, 22 de março de 2021, ANO XIL|Nº 2798 mambuco * Publicado por: Jcine Gomes de Souza Código Identificador:71326BF6 REFEITO GABINETE DO P REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 068/2021 a membros para â Coordenadoria nada do e Defesa Civil - COMPDEC e dá outras providências. O Prefeito do Município de ascaçe bem ev m uso de suas atribuições legais que es! 81, VI da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1o — Nomear os men Proteção e Defesa Civil ( composição: t PIO DE JATOBA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICI! eonara, 78 = laparica — Jatobá vação | rx E 981815214 E-mail) Coordenador i arvalho(Bgmail. com AMA — del a 98889-3765 zenobiotx(a hotmail.com g Toninga, 30 — Itaparica — Jatobá dd pe Te 87 98145-2887 E-mail maziatorress6(Pgmail com ia, 47- Centro — Jatobá - 98125-1969 E-mail) ara à Coordenadoria Municipal de OMPDEO), que terá a seguinte a Capivara, 07 — Itaparica — Jatobá Rs Rayane Kelly Dir. de Dep. del pr e 98120914 E-mail) Aux. de Secretaria da Silva Dória | Meio Ambiente | p,yane doria(Bgmail.com LOCAL E DATA mENTIFICAÇÃO DE QUEM COLETOU AS INFORMAÇÕES Jo Jatobá — PE, 22 d A Carvalho março de 2021 há Art. 29 — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2021. Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito, 22 de março de 2021. ROGÉRIO FERREIRA GOMES DA SILVA Prefeito Esta Portaria foi publicada nos termos do art. 99 da Lei Orgâni Municipio de Jatobá-PE. pu FRANCISCA ALDERI PONTES DO NAS: Secretaria de Administração id Port. 004/2021. É Publicado por: Francisca Alderi Pontes do Nascimento Código Identificador:25129C26 ESTADO DE PERNAMB = UC MUNICÍPIO DE JOÃO ERREI 013/2021 - PREGÃO PRESENCIAL A ae “ - Objeto Nat:. Serviços - Objet Descr: ESTABELECIMENTO BANCÁRIO PARA CONTRATAÇÃO DE MUNICIPAIS ATIVOS UA SERVIDORES. PÚBLICOS COMISSIONADOS, CONTRATADOS OS: ESTATUTÁRIOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANT ALFREDOPE EODEME TERMO DE REFERÊNCIA, Va TVOS DESCRITOS NO wwe eliariamanicinal cnm helnmao Scanned with CamScanner