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PARECER Nº 20/2024
Comissão:
Finanças e Orçamento
Projeto:
Projeto de Lei nº 03/2024
Origem:
Autor:
Poder Legislativo
Vereador Airton Júnior
Ementa:
Dispõe sobre a instituição e inclusão no calendário oficial de eventos do município de Lagoa dos Gatos, o Dia Municipal do Bacamarteiro e dá outras providências.
I – RELATÓRIO
O referido Projeto tem por instituir e incluir no calendário oficial de eventos do município de Lagoa dos Gatos, o Dia Municipal do Bacamarteiro, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de maio.
II – ANÁLISE
Ao analisarmos o mérito do referido Projeto de Lei, não encontramos impedimentos que limitem sua tramitação e efetivação, já que o respectivo não fere preceitos da legislação orçamentária e financeira. Isto posto, inexiste qualquer óbice que impeça a livre tramitação do referido projeto nesta Casa Legislativa.
III – VOTO
Ante o exposto, essa relatoria, opina pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do Projeto de Lei n° 03/2024, ora examinado, por não vislumbrar nenhum empecilho que obste a sua normal tramitação.
Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2024.
STHEFANNY FERNANDES DE ALBUQUERQUE
Relatora
PARECER Nº 20/2024
Comissão:
Finanças e Orçamento
Projeto:
Projeto de Lei nº 03/2024
Origem:
Autor:
Poder Legislativo
Vereador Airton Júnior
Ementa:
Dispõe sobre a instituição e inclusão no calendário oficial de eventos do município de Lagoa dos Gatos, o Dia Municipal do Bacamarteiro e dá outras providências.
Conclusão da Comissão
A Comissão de Finanças e Orçamento, em sessão de 11 de dezembro de 2024, tendo em vista as considerações expedidas pela relatora, opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do Vereador Airton Júnior, o qual dispõe sobre a instituição e inclusão no calendário oficial de eventos do município de Lagoa dos Gatos, o Dia Municipal do Bacamarteiro, por não vislumbrar nenhum empecilho que obste a sua normal tramitação
Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2024.
JOÃO ANTÔNIO DA SILVA
Presidente da Comissão
STHEFANNY FERNANDES DE ALBUQUERQUE
Relatora
ERIVALDO RAIMUNDO DE SOUZA
Membro
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