materia nº 33/2017

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Casal Flávio Ressoa Guerra
Machados - RE
REQUERIMENTO N° 033/2017
Autor: Antonio José da Silva 
Assunto: Parcelamento e Redução de Taxa
Senhor Presidente:
Apresento a Mesa na forma Regimental, que depois de ouvir o 
Plenário, seja feito um apelo ao Exmo. Senhor Argemiro Cavalcanti Pimentel, 
Digníssimo Prefeito Municipal, no sentido de, através de Documento Oficial conceder 
a Redução da Taxa Conservação em 50% (cinqüenta por cento) como também o 
Parcelamento de Dívida Ativa dos Contribuintes na Conservação de Jazigos e 
Similares.
JUSTIFICATIVA: É possível se observar um aumento considerável nas Taxas de 
Conservação nos últimos anos. Ocasionando um impacto na renda das famílias, pois, 
os aumentos na receita financeira do Contribuinte não acompanham os mesmos 
percentuais dos atribuídos às referidas Taxas. Considerando essa disparidade, é 
possível também se observar o Aumento de Inadimplentes gerando com isso menos 
paeamento de tributos ao município e constrangimentos aos contribuintes. Portanto, 
apelo à sensibilidade do Chefe do Poder Executivo providências que traga conforto e 
satisfação a Ambas as Partes.
Conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta
Proposição.
Dê-se ciência e ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Machados, em 05
de dezembro de 2017. /
7 /
Antonio José da Silva
Vereador
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