materia nº 16/2014

Autor: Valdiene Vicente do Nascimento
Assunto: Liberação do PMAQ
Senhor Presidente:
Apresento ao Plenário na forma Regimental, que seja feito um apelo ao
Exmo. Senhor Argemiro Cavalcanti Pimentel, Digníssimo Prefeito Municipal, no
sentido de encaminhar a este Poder Legislativo Projeto de Lei para a liberação do
pagamento do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica
(PMAÃO) aos servidores da saúde do Município de Machados.
JUSTIFICATIVA: O PMAQ é um programa de âmbito nacional que tem como
principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção
básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e
localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações
governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde. O PMAQ funciona por meio
da indução de processos que buscam aumentar a capacidade das gestões municipais,
estaduais e federal, em conjunto com as equipes de saúde, no sentido de oferecer
serviços que assegurem maior acesso e qualidade à população.
E que esse percentual seja por igual às categorias do setor, até porque essa verba
esta sendo repassada mensalmente pelo governo federal e não se trata de remuneração,
mais de uma gratificação, então nada e mais justo ser em partes iguais pelo desempenho
de toda equipe.
Da decisão desta Casa dê-se ciência ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a
Equipe de Atenção Básica, Agentes de Saúde (ACS), Técnico de Saúde Bucal (TBS) e
auxiliar de saúde bucal (ASB).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Machados. em 12 de agosto de
x
Vereador — Valdiene Vicente do Nascimento
2014.
Rua São Sebastião Nº. 317 — Machados - P
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