materia nº 19/2013

Requerimento Nº. 019/2013
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Autor: Silvio Borba Guerra Filho votos. Câmara Municip«
Assunto: Feriado de Aniversário
Apresento ao Plenário na forma Regimental, que seja feito
um apelo ao Exmo. Sr. Argemiro Cavalcanti Pimentel, Digníssimo Prefeito
Municipal, no sentido de encaminhar a essa Casa Legislativa em forma de
Projeto de Lei o Feriado de Aniversário, instituindo benefícios aos
Servidores Públicos deste Município.
JUSTIFCATIVA: Sabemos que em muitos Órgãos Públicos e Empresas
particulares, o funcionário tem o direito de gozar um dia de folga na data do
seu aniversário como prêmio e reconhecimento. Como aqui em Machados
ainda não foi instituída esta Lei, queremos apelar aos nobres colegas, a fim,
de juntos aprovarmos esse Requerimento, para que seja encaminhado ao
Exmo. Senhor Prefeito Argemiro Pimentel no sentido de sensibilizar o mesmo
para remeter a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei cuja redação segue
anexo, a fim de facilitar e ser analisado pelo Departamento Jurídico o mais
rápido possível.
Conto desde já, com o apoio dos colegas para sua
aprovação, em mais essa ação de interesse de todo o funcionalismo Público
Municipal.
Da decisão desta Casa der-se ciência ao Chefe do
Executivo.
Plenário da Casa Flávio Pessoa Guerra em 17 de setembro
de 2013.
Rua São Sebastião Nº. 317 — Machados - PE
E-mail: cnmachados(Dgmail.com Fone- ( 0xx81 ) 3649-1111 C.N.P.J 08.985.673/0001-50
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