materia nº 4/2017

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
: ; Casa Flávio Pessoa Guerra
E Machados - PE
REQUERIMENTO Nº. 004/2017
A Provado por purcrsamudods
O Lftrvoios. Câmara Municip
AUTOR: Andressa Elida de Andrade Borges Machados, OM de de 204%
Assunto: Concessão de Ampliação da Licença Maternidade
aidente
Senhor Presidente: e R AÃO ÉGo
Secretário
Apresento a Mesa Diretora na forma Regimental, que após ouvir o
Plenário seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmº. Sr. Argemiro
Cavalcanti Pimentel, no sentido de enviar a Esta Casa Legislativa; Projeto de Lei, para
Concessão de Ampliação da Licença Maternidade do período de 04 (quatro), meses para o
período de 06 (seis) meses. Em favor das Servidoras Públicas Municipais da Administração
Pública Direta e Indireta do Município de Machados.
JUSTIFICATIVA: A Lei Federal nº. 11770/2008 autoriza a Administração Pública a Instituir
Programa que garanta a prorrogação da Licença Maternidade para suas Servidoras. No
momento em que todos os setores da sociedade se preocupam em homenagear as mulheres por
suas conquistas e incentivar-lhes a presente proposição objetiva trazer-lhes benefícios concretos
ao sugerir a Ampliação da Licença Maternidade de 120 para 180 dias.
Estudos comprovam que boa parte da violência social e da criminalidade decorre
da carência afetiva nos primeiros anos de vida. Sabe-se que, neste período, a presença e a
proximidade da mãe, trazem inúmeros benefícios, podendo-se ressaltar o aumento do período
de amamentação, fator importantíssimo tanto para saúde do bebê, como para fortalecimento do
vínculo afetivo entre mãe e filho (a) que; quando for de qualidade resulta numa relação de
estabilidade e saúde emocional.
A presente proposição tem um cunho social extremamente relevante, visto que,
resultará em benefícios não só para mãe, filho e família em questão, mas para toda a sociedade,
visto que uma criança bem assistida tem maiores possibilidades de se transformar em um adulto
saudável e equilibrado, capaz de contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento de sua
comunidade.
Conto com o apoio dos colegas e compreensão desta Casa, pela aprovação.
Da decisão desta Casa dê-se ciência ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Machados, em 04 de Abril de 2017.
Vento)
Andrêssa Elida de Andrade Borges
oi Vereadora